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Conjur, 28/04/2025 21:06

STF mantém submissão de Roberto Jefferson a júri por tentativa de homicídio

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular (sentença de pronúncia) por tentativa de…

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Conjur, 28/04/2025 14:15

Caixa que induziu clientes a fazer empréstimo é condenada por furto e estelionato

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A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo (SP), que condenou mulher pelos crimes de furto, furto qualificado e estelionato.

Conjur, 27/04/2025 10:45

Cinco viram réus por homicídio após morte em racha de charretes na praia

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Quatro homens e uma mulher acusados de participarem de um racha entre charretes em uma praia de Peruíbe (SP) viraram réus por dois homicídios dolosos, sendo um consumado e o outro tentado. Durante a corrida, em março, uma…

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Conjur, 26/04/2025 14:13

Gilmar cancela destaque e STF tem maioria pela prisão de Collor

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O ministro Gilmar Mendes cancelou o pedido de destaque que havia feito, nesta sexta-feira (25/4), no julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. O caso…

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Conjur, 26/04/2025 12:16

Ex-juíza em Curitiba denunciou irregularidades da lava jato, mas foi ignorada

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A ex-juíza Luciana Bauer, que atuou na 17ª Vara Federal de Curitiba, testemunhou irregularidades da operação “lava jato” e afirmoa que denunciou os abusos, foi ignorada, sofreu intimidações e depois abandonou o cargo.

Conjur, 26/04/2025 08:33

Justiça mantém absolvição de acusado de ameaçar deputado Arthur Lira

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Sem a promessa concreta de causar mal injusto e diante da falta de intenção inequívoca de atacar a honra alheia, os supostos crimes de ameaça e de injúria, respectivamente, carecem de comprovação, devendo prevalecer o princípio…

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Conjur, 25/04/2025 18:41

Lula sanciona lei que aumenta pena para crimes contra mulher com uso de IA

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A pena de seis meses a dois anos de prisão, mais multa, pelo crime de violência psicológica contra a mulher será aumentada pela metade se o delito for cometido com uso de inteligência artificial ou qualquer outro…

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Conjur, 25/04/2025 14:34

STF forma maioria para condenar golpista que pichou estátua com batom

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (25/4) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio da corte, com batom…

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Conjur, 25/04/2025 12:58

STF vai julgar presencialmente prisão de Collor por caso da lava jato

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta sexta-feira (25/4), e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário discutia se confirmava ou não a ordem de prisão imediata do…

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Conjur, 25/04/2025 11:50

Argentino obtém salvo-conduto para entrar com maconha no Brasil

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Se comprovado o tratamento medicinal com cannabis, deve ser expedido salvo-conduto para que o paciente não seja incriminado em razão do medicamento.

Conjur, 25/04/2025 09:58

Alexandre determina prisão de Collor por caso da lava jato

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Por entender que os embargos de declaração apresentados pela defesa tinham “caráter meramente protelatório”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na noite desta quinta-feira (24/4), a prisão imediata…

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Conjur, 23/04/2025 19:14

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo telemático em investigações

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (23/4) o julgamento com repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra do sigilo telemático de forma não…

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Conjur, 23/04/2025 16:56

Falta disciplinar não deve ser anotada a preso sem prova de má conduta

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O preso não deve ser punido com uma falta se não houver provas de sua má conduta. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou uma anotação de falta disciplinar de natureza…

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Conjur, 23/04/2025 13:25

Delator não pode perder bens sem devido processo legal, afirma Toffoli

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O Ministério Público não pode impor cláusula em acordo de colaboração premiada que não esteja prevista no ordenamento jurídico. E o réu não pode perder bens sem condenação transitada em julgado. Foi o que afirmou o ministro do…

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Conjur, 23/04/2025 12:17

STJ contesta confissão gravada e absolve acusado de tráfico

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas, por considerar ilícitas sua confissão informal e todas as provas dela derivadas, encontradas na casa de…

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