Conjur, 25/04/2025 18:41

Lula sanciona lei que aumenta pena para crimes contra mulher com uso de IA

Leia a notícia no Conjur!

A pena de seis meses a dois anos de prisão, mais multa, pelo crime de violência psicológica contra a mulher será aumentada pela metade se o delito for cometido com uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima, conforme a Lei 15.123/2025, sancionada nesta quinta-feira (24/4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma teve origem no PL 370/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).