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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 07/05/2025 20:17

      STF julga constitucionalidade de aumento de pena para crime contra a honra de servidor

      Leia a notícia no Conjur!

      O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para quem cometer crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções.

      0 Comentários

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