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Conjur, 11/05/2025 07:33
Revogação da liberdade exige demonstração concreta de fatos novos, diz STJ
A revogação da decisão que concedeu a liberdade a uma pessoa investigada por crimes exige a comprovação concreta específica e contemporânea da prática de novos atos criminosos depois da imposição das medidas cautelares.