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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Redes Sociais: Para Dino, liberdade sem responsabilidade é tirania

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Ministro do STF destaca que o conceito de liberdade previsto na Constituição exige limites e responsabilidade, rechaçando visões ideológicas que ignoram a regulação estatal. Durante julgamento no STF sobre o marco civil da…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Câmara: CCJ aprova PL que regula despejo extrajudicial por inadimplência

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Proposta prevê notificação por cartório e possibilidade de retomada do imóvel em 15 dias sem necessidade de processo judicial. A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.999/20, que regulamenta o despejo…

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Conjur, 11/06/2025 11:47

STJ concede domiciliar a 4 mães presas com base na gravidade do crime

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Apenas a gravidade do crime não é suficiente para embasar um decreto de prisão preventiva. Além disso, ainda que haja aparente fundamentação adequada, isso não exclui a necessidade de se verificar o cabimento de eventual…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Câmara aprova revogações na CLT e mudança na contribuição sindical

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Proposta agora vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei 1.663/23, que revoga dispositivos considerados obsoletos da CLT e estabelece meios digitais para que trabalhadores possam…

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Segue indicação dessa palestra para a comunidade!

Rodrigo Camargo e LGPD Penal e Processo Penal

Acesse aqui essa palestra!

A palestra aborda a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o processo penal, destacando a crescente importância da coleta e análise de dados pessoais no sistema jurídico. Rodrigo Camargo discute como a…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

BMA Advogados anuncia Bruna de Barros Correia como nova sócia de energia

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A promoção da advogada faz parte da estratégia da firma para fortalecer sua presença no mercado de energia e consolidar o desenvolvimento de uma profissional já reconhecida na indústria. O BMA Advogados anuncia a…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

OAB/GO denuncia abuso de delegado em prisão de advogados: “Polícia não é show”

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Conselho viu abuso de autoridade e autopromoção em prisões feitas por delegado em Goiânia. O conselho pleno da OAB/GO aprovou, por unanimidade, notas de desagravo em favor de três advogados presos por ordem do…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

AO VIVO: STF julga responsabilidade de big techs por posts de usuários

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Até o momento, quatro ministros votaram em sentidos diversos. Nesta quarta-feira, 11, o STF, em sessão plenária, volta a julgar a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14) e a extensão da…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

“STF age fora da Constituição em ações trabalhistas”, avalia advogado

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Gustavo Ramos, sócio do Mauro Menezes & Advogados, afirma que o Supremo tem atuado como instância recursal comum e favorecido empresas ao flexibilizar decisões da Justiça do Trabalho. O STF tem flexibilizado o caminho…

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STJ, 11/06/2025 09:55

STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna

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STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (12), o 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Advogado satiriza decisão do STJ sobre gratuidade a desembargador

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A justiça gratuita foi concedida em ação cujo valor ultrapassa R$ 2,18 milhões. Um vídeo publicado pelo advogado Renato Bretas nas redes sociais viralizou nesta semana ao satirizar, com humor ácido, a recente decisão da 1ª…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

STF vê repercussão geral em compartilhamento de dados entre Coaf e MP

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O MPF defende que o Supremo reconheça que a troca de dados pode ocorrer independentemente da instauração de inquérito policial, desde que existam outros tipos de procedimentos investigativos em curso. A pedido do MPF, o STF…

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STJ, 11/06/2025 08:05

Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho

Leia a notícia no STJ!

Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, em 30 de junho, o Simpósio Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) STJ…

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STJ, 11/06/2025 07:00

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido

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Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar. A…

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