Imersão Nov 2024 – Rodrigo Camargo e LGPD Penal e Processo Penal

Imersão Nov 2024
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Rodrigo Camargo e LGPD Penal e Processo Penal

A palestra aborda a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o processo penal, destacando a crescente importância da coleta e análise de dados pessoais no sistema jurídico. Rodrigo Camargo discute como a acumulação de dados impacta decisões judiciais e a necessidade de regulamentação adequada para proteger direitos fundamentais. Ele ressalta que, atualmente, o tratamento de dados pessoais no contexto penal carece de uma legislação específica, levantando questões sobre a legalidade de ações baseadas em dados coletados sem a devida autorização.

Rodrigo Camargo e LGPD Penal e Processo Penal

Principais temas abordados na palestra sobre LGPD Penal e Processo Penal, conduzida por Rodrigo Camargo.

  • Introdução e Agradecimentos: Agradecimentos aos organizadores e uma breve contextualização da carreira acadêmica do palestrante.
  • Dados como Petróleo do Futuro: Discussão sobre a importância dos dados na economia moderna e sua relevância para o direito e a ciência criminal.
  • Empresas e Acumulação de Dados: Análise de como empresas acumulam dados pessoais e utilizam para decisões estratégicas, enfatizando a lógica de “o produto é você.”
  • Consentimento e Políticas de Privacidade: Como o consentimento é obtido através de termos de serviço rebuscados e a falta de entendimento do usuário sobre suas implicações.
  • Impactos no Processo Penal: Reflexão sobre a coleta e análise de dados, cuidando para não confundir dados de inteligência com provas no contexto jurídico.
  • Exemplos de Uso de Dados em Campanhas Políticas: Referência ao caso de Donald Trump e a manipulação de dados por campanhas eleitorais.
  • LGPD e seus Implicações: Discussão sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica na área penal e as lacunas legais que existem.
  • Convenção de Budapeste e sua Influência: Análise da convenção como marco para a proteção de dados pessoais e suas implicações na legislação brasileira.
  • Processo de Criminalização e Proteção de Dados: Exposição sobre as criminalizações relacionadas ao tratamento e violação de dados pessoais, incluindo o acesso legítimo e as implicações para as investigações.
  • Relação Assimétrica entre As Partes: Discussão sobre a desigualdade no acesso a dados entre o Ministério Público e a defesa, enfatizando a necessidade de um equilíbrio.
  • Inteligência de Fontes Abertas (OSCINT): Uso de dados públicos e a importância da transparência no tratamento de dados para a justiça.
  • Desafios Futuros e Conclusões: Reflexão final sobre o papel da legislação na proteção de dados no sistema penal, destacando a necessidade de evoluções normativas e de um acompanhamento próximo das decisões das Cortes Superiores.

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