Migalhas, 11/06/2025 00:00

AO VIVO: STF julga responsabilidade de big techs por posts de usuários

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Até o momento, quatro ministros votaram em sentidos diversos. Nesta quarta-feira, 11, o STF, em sessão plenária, volta a julgar a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14) e a extensão da responsabilidade civil de redes sociais por conteúdos gerados por terceiros. O julgamento, de repercussão geral, gira em torno de dois recursos extraordinários – RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533) – que tratam da necessidade, ou não, de decisão judicial prévia p…