Migalhas, 11/06/2025 00:00

Redes Sociais: Para Dino, liberdade sem responsabilidade é tirania

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Ministro do STF destaca que o conceito de liberdade previsto na Constituição exige limites e responsabilidade, rechaçando visões ideológicas que ignoram a regulação estatal. Durante julgamento no STF sobre o marco civil da internet, o ministro Flávio Dino defendeu que a liberdade, sob a ótica constitucional, pressupõe responsabilidade e não pode ser dissociada de mecanismos de regulação. Em seu voto, o ministro criticou posições ideológicas que, segundo ele, fingem defender a liberdade plena,…