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Migalhas, 11/06/2025 00:00

STJ: reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é inválido

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Redação final da tese será elaborada pelos ministros Reynaldo Fonseca e Rogerio Schietti, que destacaram os riscos de contaminação da memória e a obrigatoriedade das formalidades legais. Por unanimidade, a 3ª seção do STJ…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Advogado de cidade do interior de MG agradece oportunidade de sustentar no STJ

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Águas Formosas, berço do causídico, está situada no Vale do Mucuri. Durante sustentação oral na 2ª seção do STJ, o advogado Felipe Ituassu agradeceu a oportunidade de participar da sessão, destacando, com emoção,…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

DPE/MG nega força executiva de acordo da Vale e ministra Nancy diz: “Perplexa”

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Ministra reagiu à fala de defensor que afirmou que termo de compromisso firmado pela Defensoria com a mineradora não seria título executivo extrajudicial. Durante a sessão da 2ª seção do STJ, a ministra Nancy…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Reconhecimento pessoal irregular de suspeitos é inválido, decide STJ

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Redação final da tese será elaborada pelos Reynaldo Fonseca e Rogerio Schietti, que destacaram os riscos de contaminação da memória e a obrigatoriedade das formalidades legais do art. 226 do CPP. A 3ª seção do STJ firmou o…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

STJ afasta tributos em vendas a pessoa física na Zona Franca de Manaus

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Para a 1ª seção, os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus têm como objetivo fundamental a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a proteção da riqueza ambiental e cultural da região.…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Vítimas de Brumadinho podem executar acordo individualmente? STJ julga

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Julgamento foi suspenso após voto do relator pela extinção da execução movida por moradora com base em termo firmado com a Defensoria. A 2ª seção do STJ iniciou, nesta quarta-feira, 11, julgamento de recurso da Vale contra…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Machado Meyer Advogados assessora Zurich Seguros

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Negociação renova parceria da Zurich Minas Brasil Seguros S.A. com a Havan para distribuição de seguros. O escritório Machado Meyer Advogados assessorou a Zurich Minas Brasil Seguros S.A. na renovação de sua parceria comercial com a Havan S.A.…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

STJ permite reexame necessário em decisões anteriores à nova LIA

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Para a 1ª seção, os atos jurídicos são regidos pela legislação vigente à época de sua prática. Nesta quarta-feira, 11, por unanimidade, a 1ª seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1.284), que a vedação…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

STF julga responsabilidade de redes sociais por posts de usuários

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Até o momento, seis ministros já votaram. Nesta quarta-feira, 11, o plenário do STF retoma julgamento que discute a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), dispositivo que condiciona a…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Ministra Daniela critica recursos de planos de saúde em temas pacificados no STJ

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Ministra lamentou manobras protelatórias em temas já pacificados na Corte e alerta para sobrecarga nos gabinetes. Durante sessão no STJ, a ministra Daniela Teixeira fez contundente desabafo sobre o uso…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

CNJ libera peticionamento inicial no Jus.br para todos os tribunais

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Conselho aposta na digitalização para garantir mais eficiência e menos burocracia na abertura de ações. O CNJ disponibilizou a funcionalidade de peticionamento inicial no portal Jus.br. Com isso, os tribunais brasileiros…

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STJ, 11/06/2025 14:35

Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar

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O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

IA da Meta responde a Flávio Dino que liberdade de expressão tem limites

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Ministro usou inteligência artificial da empresa de tecnologia para defender limites ao discurso de ódio e à desinformação. Nesta quarta-feira, 11, durante a sessão plenária em que o STF analisa a responsabilidade de…

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Migalhas, 11/06/2025 00:00

Nego Di e sócio são condenados a mais de 11 anos por estelionato

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Juíza apontou esquema articulado para enganar consumidores com vendas fictícias pela internet O ex-BBB Nego Di e o sócio Anderson Boneti foram condenados a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, além de multa, por…

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