Migalhas, 11/06/2025 00:00

Vítimas de Brumadinho podem executar acordo individualmente? STJ julga

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Julgamento foi suspenso após voto do relator pela extinção da execução movida por moradora com base em termo firmado com a Defensoria. A 2ª seção do STJ iniciou, nesta quarta-feira, 11, julgamento de recurso da Vale contra decisão que reconheceu o direito de moradora de Brumadinho/MG executar individualmente indenização por danos à saúde mental, no valor de R$ 100 mil, com base em termo de compromisso firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais. O relator, ministro Anton…