Migalhas, 11/06/2025 00:00

DPE/MG nega força executiva de acordo da Vale e ministra Nancy diz: “Perplexa”

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Ministra reagiu à fala de defensor que afirmou que termo de compromisso firmado pela Defensoria com a mineradora não seria título executivo extrajudicial. Durante a sessão da 2ª seção do STJ, a ministra Nancy Andrighi reagiu com perplexidade à fala de defensor público que, em sustentação oral, negou força executiva ao termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale. A declaração ocorreu no julgamento de recurso que discute a legitimidade de moradora…