Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto
    • Migalhas, 11/06/2025 00:00

      CNJ libera peticionamento inicial no Jus.br para todos os tribunais

      Leia a notícia no Migalhas!

      Conselho aposta na digitalização para garantir mais eficiência e menos burocracia na abertura de ações. O CNJ disponibilizou a funcionalidade de peticionamento inicial no portal Jus.br. Com isso, os tribunais brasileiros agora podem integrar o serviço diretamente ao portal, uniformizando e padronizando os procedimentos para o início de ações judiciais em meio eletrônico. O peticionamento inicial, que consiste na apresentação da petição com os pedidos e fundamentos que dão início a um processo…