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Migalhas, 14/06/2025 00:00

Caso “bebê reborn”: Juiz nega recurso de advogada contra envio de ofícios à PF, MPF e OAB

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Magistrado manteve envio de ofícios para apuração de possível falsidade em petição inicial. O juiz Julio Cesar Massa Oliveira, da 16ª vara do Trabalho de Salvador/BA, negou recurso apresentado pela…

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Migalhas, 14/06/2025 00:00

TRT-9: Empresa que não seguiu política interna reintegrará empregado

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Para o tribunal, a norma interna que prevê etapas para dispensa adere ao contrato de trabalho e deve ser obrigatoriamente observada pelo empregador. A 1ª turma do TRT da 9ª região declarou nula a dispensa sem justa causa…

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Migalhas, 14/06/2025 00:00

STF autoriza herdeiros a atuar em ação de anistia de ex-cabo da Aeronáutica

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2ª Turma reafirmou que o direito patrimonial decorrente da anistia do militar pode ser transmitido aos sucessores. Por unanimidade, a 2ª turma do STF decidiu que o espólio de um ex-cabo da Aeronáutica pode…

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Conjur, 14/06/2025 07:52

Perda de mandato só ocorre após trânsito em julgado da condenação

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A perda de mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública estão condicionadas à existência de condenação definitiva.

Migalhas, 14/06/2025 00:00

TST afasta responsabilidade de ex-conselheiros por dívida trabalhista

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O Tribunal reconheceu que os conselheiros fundaram a entidade executada por dívidas trabalhistas, mas não exerceram qualquer função de gestão. O TST excluiu do polo passivo de uma execução trabalhista ex-integrantes do…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Moraes revoga prisão de Gilson Machado, ex-ministro do Turismo

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Gilson é investigado por suposta tentativa de obtenção de passaporte português para Mauro Cid. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira, 13, a soltura do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, preso…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

STF nega recurso e mantém condenação de mulher que pichou estátua da Justiça

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1ª turma rejeitou recurso que questionava omissões na sentença de 14 anos de prisão. A 1ª turma do STF rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos,…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Fux vota para invalidar norma da Anvisa que proíbe aditivo em cigarro

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Ministro endossa entendimento de que agência extrapolou limites legais ao proibir aditivos nos produtos; placar é 3 a 2. Durante julgamento em plenário virtual, o ministro Luiz Fux acompanhou voto do ministro Alexandre de…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Moraes determina que Meta forneça dados sobre supostos perfis de Cid

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Ministro ordena à Meta preservação de dados de conta em rede social após denúncia de fake news supostamente vinculada ao investigado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira, 13, a…

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Conjur, 13/06/2025 20:17

Meta precisa dizer quem é dono de perfil citado por defesa de Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que a empresa Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, revele em até 24 horas de quem é o perfil Gabriela R, citado pela defesa do ex-presidente Jair…

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O material aborda a Justiça Restaurativa de maneira prática, ressaltando experiências que promovem a reparação de danos e humanizam as relações. Enfatiza processos transformadores que…

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