Migalhas, 14/06/2025 00:00

Caso “bebê reborn”: Juiz nega recurso de advogada contra envio de ofícios à PF, MPF e OAB

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Magistrado manteve envio de ofícios para apuração de possível falsidade em petição inicial. O juiz Julio Cesar Massa Oliveira, da 16ª vara do Trabalho de Salvador/BA, negou recurso apresentado pela advogada Vanessa Menezes Homem, que atua na defesa da trabalhadora no processo que ficou conhecido como caso “bebê reborn”. A impugnação foi interposta contra decisão que determinou o envio de ofícios à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à OAB para apuração de suposta fraude na assina…