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STJ, 15/06/2025 06:55

Um agente, vários delitos: o STJ diante dos crimes em concurso

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O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal. Responsável pela interpretação, em…

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Migalhas, 15/06/2025 00:00

TST: Autônomo será indenizado por acidente com serra elétrica em obra

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Colegiado entendeu que obrigações relativas à integridade física e psíquica do trabalhador subsistem mesmo em contratos autônomos. A 3ª turma do TST acolheu pedido de indenização feito por mestre de obras autônomo…

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Migalhas, 14/06/2025 00:00

Registro de débito no Bacen não gera danos se houver previsão contratual

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Diante de prévia autorização contratual pelo consumidor, juiz afasta ilicitude e exigência de notificação prévia no registro ao SCR do Banco Central O juiz de Direito Abilio Wolney Aires Neto da 9ª vara Cível de…

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Conjur, 14/06/2025 16:56

Por fatiamento excessivo de provas, juiz revoga prisão preventiva

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Por entender que o reiterado fatiamento de provas no curso da investigação criminal prejudicou o amplo direito de defesa, o juiz Heber Gualberto Mendonça, da 2ª Vara Criminal de Birigui (SP), revogou a prisão preventiva de um…

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Conjur, 14/06/2025 15:56

Ministro do STJ propõe que ação de busca e apreensão seja válida apenas entre 5h e 21h

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Para o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, as ações de busca e apreensão por policiais só podem ser consideradas válidas no período entre 5h e 21h, independentemente da condição de…

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Migalhas, 14/06/2025 00:00

TRT-3 reintegra cotista excluído indevidamente da UFPR por renda

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A universidade considerou depósitos esporádicos como renda habitual, contrariando norma do MEC. O TRF da 3ª região, em decisão monocrática do desembargador federal Rubens Calixto, determinou a matrícula de um estudante…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Análise de Laudos Periciais no Rito do Júri com Florence Rosa

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A aula aborda a importância da análise crítica dos laudos periciais no procedimento especial do Tribunal do Júri, com destaque para a atuação da advogada Florence Rosa. A docente alerta sobre os erros comuns na…

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Segue indicação desse episódio para a comunidade!

Ep. 042 Na Veia recebe Maxuel Dias

Acesse aqui esse episódio!

O episódio aborda a experiência dos defensores no STJ e suas análises sobre jurisprudências recentes do sistema penal, discutindo temas como a legitimidade do assistente de acusação, o acordo de não persecução penal e a leitura de…

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Migalhas, 14/06/2025 00:00

TJ/BA: Beneficiária não pode discutir valores em plano coletivo

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Conforme entendimento da turma recursal, a beneficiária não possui legitimidade para pleitear revisão de cláusulas financeiras de plano coletivo contratado por pessoa jurídica. A 4ª turma Recursal dos JEC do TJ/BA…

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Conjur, 14/06/2025 12:57

Condenação não pode se basear só em depoimento de corréu, decide TJ-MG

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Uma condenação não pode se basear apenas no depoimento de um corréu, sem outras evidências que confirmem sua versão dos fatos. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um…

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Migalhas, 14/06/2025 00:00

STF: Correção por plano Collor II está condicionada a adesão a acordo

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Não caberá rescisória em processos transitados em julgado com base na constitucionalidade dos planos, decidiu maioria da Corte. A maioria do STF decidiu que o direito a diferenças de correção monetária em depósitos…

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