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Conjur, 14/06/2025 12:57
Condenação não pode se basear só em depoimento de corréu, decide TJ-MG
Uma condenação não pode se basear apenas no depoimento de um corréu, sem outras evidências que confirmem sua versão dos fatos. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem condenado por roubo e associação criminosa.