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Procurador de Justiça aposentado, Professor da ESMP/CE, Paletrante. Pós graduado em Direito Ambiental, Direito e Processo Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Penal e Processo Penal, graduado e pós graduado em Teologia; Mestre e Doutotando em Ciências Jurídicas. Atuação no Direito Constitucional, especialmente os reflexos criminais dos…

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Migalhas, 26/06/2025 00:00

AASP celebra legado de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

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Com trajetória marcada pela defesa das garantias individuais, jurista é celebrado por sua atuação firme na advocacia criminal e pelos 80 anos de vida. A manhã do dia 24/6 foi marcada pelo lançamento da 116ª Revista da AASP, uma…

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Migalhas, 26/06/2025 00:00

Locatária terá crédito de R$ 1,5 mi por falta de documentos do locador

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Valor foi homologado judicialmente após ausência de comprovação contábil pela parte contratada. O juiz de Direito Adevanir Carlos Moreira da Silveira, da 4ª vara Cível de São Paulo, reconheceu o direito de empresa locatária…

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Advogado Criminalista desde 1976

Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG (aposentado)

Presidente da OAB/MG de 1998 a 2003

Migalhas, 26/06/2025 00:00

Professora com depressão será transferida para campus próximo da família

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Decisão de juiz teve como base laudo médico e jurisprudência do STJ e TRF da 4ª região. Professora universitária com depressão deverá ser removida para campus mais próximo da família. A decisão é do juiz de Direito…

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Trabalho de Conclusão de Curso – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

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O artigo aborda as implicações do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) introduzido pelo pacote anticrime, analisando se sua oferta é um direito do acusado ou uma faculdade do Ministério Público.…

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Sustentação Oral: A Inadmissibilidade de Provas Digitais Ilícitas no Processo Penal com Aury Lopes Jr

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O material aborda a inadmissibilidade de provas digitais ilícitas no processo penal, discutindo as falhas relacionadas à quebra da cadeia de custódia. A…

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Migalhas, 26/06/2025 00:00

STJ: Justiça gratuita não isenta caução em tutela provisória

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Segundo o colegiado, embora a gratuidade afaste o pagamento de despesas processuais, ela não exclui, por si só, a exigência de caução. A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a outorga da justiça gratuita não exime…

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