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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Judiciário tem o papel de garantir direitos de gênero, diz Cueva

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Ministro do STJ destacou avanço judicial diante da resistência dos parlamentos em adaptar leis às mudanças sociais. Em maio de 2025, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de uma pessoa registrar-se com gênero neutro no…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Município indenizará por rotas ampliadas de transporte escolar não pagas

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Juíza reconheceu que, embora não formalizada por aditivo, a ampliação das rotas foi executada e deve ser paga pelo município, em respeito à boa-fé e à vedação ao enriquecimento ilícito. A 2ª Vara de…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

STJ mantém pena de homem que furtou chocolate por não “saciar” fome

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Para 5ª turma, produto não justificava situação de urgência extrema. A 5ª turma do STJ manteve a condenação de homem que furtou seis barras de chocolate em supermercado. O colegiado não reconheceu estado de…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

STF tem menor acervo em 33 anos; ministro Toffoli lidera redução

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Desde 2006, número total de processos em tramitação na Corte caiu mais de 85%. STF registrou, em 2025, o menor acervo processual desde o início da série histórica disponibilizada em seu painel de transparência. Segundo dados…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Leis e jurisprudência inventadas: Advogado é multado por uso de IA

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Decisão apontou litigância de má-fé e ofensa à dignidade da Justiça em petições com conteúdo jurídico inverídico gerado por inteligência artificial. A 2ª vara Federal de Londrina/PR, multou um advogado em 20…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Salomão defende reforma do Código Civil e explica texto proposto

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Ministro afirmou que o projeto visa consolidar entendimentos jurídicos já pacificados nos tribunais, promovendo maior previsibilidade e estabilidade no ordenamento jurídico. O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025),…

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Conjur, 02/07/2025 11:57

Sem apreensão de drogas, mensagens sobre tráfico não comprovam crime

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Sem a apreensão de drogas e sua perícia, não se pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas.

Migalhas, 02/07/2025 00:00

HCs em excesso comprometem qualidade de decisões, diz Saldanha Palheiro

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Ministro defendeu rediscussão do cabimento de habeas corpus no sistema penal. Em abril, o STJ julgou o HC de número 1 milhão. O marco, longe de ser comemorado, escancara um problema crônico apontado pelos próprios…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Novas regras da ANS entram em vigor beneficiando usuários de convênios

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A partir de julho, operadoras devem garantir atendimento mais ágil, canais acessíveis e justificativas por escrito em caso de negativa Desde terça-feira, 1º de julho, entraram em vigor as novas regras da Agência…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Moura Ribeiro cita acúmulo de processos no STJ: “não sei se é para rir ou chorar”

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Ao tratar do tema, classificou os números como “fora de qualquer padrão de razoabilidade”. O ministro Moura Ribeiro, do STJ, comentou em entrevista a elevada quantidade de processos que tramitam na Corte,…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Justiça suspende exigência de registro no CREA para microcervejarias

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A decisão foi fundamentada na ausência de obrigatoriedade legal de registro para empresas cuja atividade principal não esteja vinculada ao exercício de engenharia. A 7ª vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

STF: Zanin valida audiência sem MP em que juiz inquiriu testemunhas

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Ministro entendeu que ausência do MP não anula automaticamente o ato processual. Ministro Cristiano Zanin validou audiência de instrução e julgamento realizada sem a presença do representante do MP. O ministro reformou…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

Procon multa Uber e 99 em R$ 17 mi por oferecer serviço de mototáxi em SP

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Órgão aplicou penalidades de R$ 13,8 milhões à Uber e R$ 3,5 milhões à 99 por manterem o serviço mesmo com decisão judicial contrária. O Procon de São Paulo multou as plataformas Uber e 99 por ofertarem, de forma…

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Migalhas, 02/07/2025 00:00

ANP concede 19 áreas para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas

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Ao todo, o certame somou R$ 989,26 milhões em bônus de assinatura (valores pagos à União), com ágio de 534,47%. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão. O escritório Mattos Filho…

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