Migalhas, 02/07/2025 00:00

Salomão defende reforma do Código Civil e explica texto proposto

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Ministro afirmou que o projeto visa consolidar entendimentos jurídicos já pacificados nos tribunais, promovendo maior previsibilidade e estabilidade no ordenamento jurídico. O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), atualmente em análise no Congresso Nacional, tem gerado intenso debate na comunidade jurídica. Em manifesto recente, entidades da sociedade civil pediram que a proposta deixe de tramitar como simples reforma legislativa e passe a ser tratada formalmente como “projeto de có…