Migalhas, 02/07/2025 00:00

Judiciário tem o papel de garantir direitos de gênero, diz Cueva

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Ministro do STJ destacou avanço judicial diante da resistência dos parlamentos em adaptar leis às mudanças sociais. Em maio de 2025, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de uma pessoa registrar-se com gênero neutro no registro civil. A respeito do tema, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou, em entrevista à TV Migalhas, que o papel da Corte da Cidadania é consolidar e proteger direitos de gênero. Segundo o ministro, esse papel tem sido exercido não somente no Brasil, mas em diversas j…