Migalhas, 02/07/2025 00:00

STF: Zanin valida audiência sem MP em que juiz inquiriu testemunhas

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Ministro entendeu que ausência do MP não anula automaticamente o ato processual. Ministro Cristiano Zanin validou audiência de instrução e julgamento realizada sem a presença do representante do MP. O ministro reformou decisão do STJ que havia reconhecido nulidade do ato com base em suposta violação ao sistema acusatório. A Corte da Cidadania havia entendido que a realização da audiência sem a presença do MP violaria o princípio acusatório, gerando nulidade do processo. Para o STJ, houve prej…