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Migalhas, 07/07/2025 00:00

INSS terá de pagar pensão e R$ 100 mil a vítima da talidomida

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Para os magistrados, ficou demonstrado que a malformação congênita da autora resultou do uso da medicação pela mãe no período da gestação. A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve decisão que determinou ao INSS a concessão de…

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STJ, 07/07/2025 08:00

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

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Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

Caixa deverá liberar FGTS após adesão indevida ao saque-aniversário

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Juiz reconheceu que adesão foi feita pela empresa pública sem consentimento da cliente e determinou liberação do saldo integral. Caixa deverá corrigir o cadastro de FGTS de uma trabalhadora e liberar R$ 54 mil após…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

TJ/SP nega indenização à família de mulher enterrada como desconhecida

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Corte concluiu que sepultamento seguiu protocolo sanitário diante do estado do corpo. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de indenização por danos morais a familiares de uma mulher…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

STF já condenou 643 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

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Balanço foi divulgado pela PGR. O STF já condenou 643 pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O balanço foi divulgado pela PGR,…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TST define 40 novas teses vinculantes; veja quais são

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As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos. O TST fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram…

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STJ, 07/07/2025 06:55

Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

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A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais. A…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Sorteio da obra “O Combate à Fraude na Recuperação Judicial”

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A obra analisa o caso da MMX Sudeste Mineração S.A., de titularidade de Eike Batista, um dos poucos em que tal medida foi utilizada nesse regime. A obra “O Combate à Fraude na Recuperação Judicial” (Thomson Reuters 234p.), de André…

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Segue indicação desse artigo para a comunidade!

‘Não julgue o livro pela capa’, nem o precedente pela ementa: modelo Irac

Acesse aqui esse artigo!

O artigo aborda a importância da ementa no contexto das decisões judiciais, destacando sua função como resumo que pode não refletir adequadamente a complexidade e os detalhes do raciocínio…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

Professora excluída de concurso por perda auditiva terá vaga reservada

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Perda auditiva foi identificada em exame admissional, mas laudo concluiu ausência de impacto funcional para o exercício da função. Candidata aprovada em 1º lugar em concurso público da Seduc/SP – Secretaria da…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

TJ/PR nega indenização a plano coletivo de empresa com só uma sócia

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Contratação de plano empresarial foi feita com a falsa informação de que havia um funcionário na empresa, quando na realidade era composta apenas pela própria sócia. A 9ª câmara Cível do TJ/PR afastou condenação de seguradora…

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