Migalhas, 07/07/2025 00:00

TST define 40 novas teses vinculantes; veja quais são

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As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos. O TST fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos, e as teses jurídicas elevam ao caráter vinculante matérias que, embora já pacificadas no TST, tinham eficácia meramente persuasiva. Na sessão de encerramento do semestre, no dia 30/6, o presidente do TST, minis…