Migalhas, 07/07/2025 00:00

INSS terá de pagar pensão e R$ 100 mil a vítima da talidomida

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Para os magistrados, ficou demonstrado que a malformação congênita da autora resultou do uso da medicação pela mãe no período da gestação. A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve decisão que determinou ao INSS a concessão de pensão especial vitalícia a uma mulher com síndrome da talidomida. A autarquia também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. De acordo com os magistrados, ficou comprovado que a malformação congênita da autora decorre do uso da medicação pela mãe…