Migalhas, 06/07/2025 00:00

TJ/SP nega indenização à família de mulher enterrada como desconhecida

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Corte concluiu que sepultamento seguiu protocolo sanitário diante do estado do corpo. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de indenização por danos morais a familiares de uma mulher que foi sepultada como pessoa desconhecida. Para o colegiado, os agentes públicos agiram corretamente ao realizar o sepultamento diante do risco sanitário e da impossibilidade de identificação imediata do corpo. De acordo com os autos do processo, o corpo foi encontrado em área …