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Migalhas, 09/08/2025 00:00

Mulher com câncer demitida por “abandonar emprego” será reintegrada

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Empresa também foi condenada a indenizar funcionária em R$ 30 mil. Uma empresa deverá reintegrar e indenizar em R$ 30 mil trabalhadora que foi demitida durante tratamento contra o câncer. A sentença é do juiz do…

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Conjur, 09/08/2025 08:52

Menção à pronúncia para justificar qualificadora gera nulidade de júri

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O promotor que cita a decisão de pronúncia em um caso de homicídio para justificar a aplicação de uma qualificadora de pena faz uso do argumento de autoridade, medida vedada pelo Código de Processo Penal.

Migalhas, 09/08/2025 00:00

Município indenizará por negar transporte adaptado a criança com Down

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Tribunal reconheceu violação ao direito à educação e manteve indenização por danos morais a aluno com síndrome de Down e autismo. Por unanimidade, a 3ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou município do…

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Segue indicação desse episódio para a comunidade!

#297 | AURY LOPES JR RECEBE O ADV. LUIZ ANTONIO COTRIM

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O episódio aborda a troca de experiências na advocacia criminal, destacando a importância de comunidades como a Criminal Player para o fortalecimento da prática profissional. Luiz Antonio Cotrim compartilha…

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STJ, 08/08/2025 19:15

Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol

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Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol. Ao rejeitar, por maioria, o recurso apresentado pelo ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, a Corte Especial do…

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Conjur, 08/08/2025 18:54

Agravante da violência contra mulher vale para casos de contravenção penal

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A agravante de pena imposta a quem pratica o crime com emprego de violência contra a mulher pode ser aplicada em casos de contravenção penal, exceto se o Decreto-Lei 2.848/1940 trouxer alguma previsão específica.

Migalhas, 08/08/2025 00:00

TJ/SP determina arresto de bens de investigados por fraude contra idoso

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Para colegiado, provas evidenciaram práticas fraudulentas, mediante cláusulas típicas de blindagem e lavagem de capitais em contratos de doação. A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decretou o arresto de bens…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

Calcini Advogados anuncia Guilherme Wünsch como novo consultor

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O advogado e professor junta-se à equipe trazendo vasta experiência e profundo conhecimento jurídico, especialmente no contexto do Rio Grande do Sul. O escritório Calcini Advogados, especializado em consultoria jurídica…

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Segue indicação desse episódio para a comunidade!

Ep. 046 Um bingo dos fundamentos da prisão preventiva: é melhor já ir se preparando

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O episódio aborda as repercussões legais da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e os fundamentos que justificaram essa medida cautelar. Os defensores discutem a violação de medidas…

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STJ, 08/08/2025 17:44

Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11)

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Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11). Conforme consta da Portaria STJ/GP 790/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão de feriado previsto no artigo 62, inciso…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

TST autoriza penhora de pensão por morte para débitos trabalhistas

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5ª turma fixou limite de 15% sobre valor líquido da pensão, preservando ao menos um salário mínimo para a beneficiária, sócia da empresa. A 5ª turma do TST decidiu, por unanimidade, autorizar a penhora de parte da pensão…

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