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Migalhas, 08/08/2025 00:00

TJ/SP reconhece plano falso coletivo e manda aplicar índices da ANS

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Beneficiária alegou que seguro contratado para apenas três pessoas do mesmo núcleo familiar teria natureza coletiva apenas aparente. Desembargador Alexandre Marcondes, da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, determinou a…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

TJ/SP decreta arresto de bens de investigados por fraude contra idoso

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Para colegiado, provas evidenciaram práticas fraudulentas, mediante cláusulas típicas de blindagem e lavagem de capitais em contratos de doação. A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decretou o arresto de bens…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

TJ/SP automatiza dispensa de custas em ações e execução de honorários

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Atualização no eproc garante aplicação automática da lei 15.109/25 e incorpora recurso de inteligência artificial para auxiliar na classificação de processos. O TJ/SP implementou ajustes no módulo de custas do sistema…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

Em post, Dino diz que não cabe à embaixada dos EUA monitorar ministros

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No Instagram, ministro invocou soberania nacional e pediu moderação diplomática. O ministro do STF, Flávio Dino, pronunciou-se, nesta sexta-feira, 8, sobre a nota publicada pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil que…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

“Deus falou comigo”: Advogada cita salmo durante sustentação oral no STJ

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Profissional relatou que orou a Deus para saber se deveria estar presente e a resposta veio através do salmo 145, versículo 7. Durante sessão no STJ na última quinta-feira, 7, a advogada Hadassah Lais de Sousa…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

IASP lança concurso de monografias sobre IA e ensino jurídico

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Instituto retoma evento anual voltado a estudantes e profissionais do Direito; vencedores receberão prêmio de R$ 10 mil. O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo anuncia a abertura das inscrições para o Concurso de…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

TJ/SP automatiza dispensa de custas em ações de execução de honorários

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Atualização no eproc garante aplicação automática da lei 15.109/25 e incorpora recurso de inteligência artificial para auxiliar na classificação de processos. O TJ/SP implementou ajustes no módulo de custas do sistema…

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Conjur, 08/08/2025 14:50

Jovem é apreendida por erro judicial e estado de São Paulo deve indenizar

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O estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma jovem de 19 anos que foi indevidamente apreendida e encaminhada à Fundação Casa, no Guarujá (SP), por força de uma ordem judicial que já…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

Glauce Carvalhal é homenageada por sucesso em vendas de livro

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Diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) recebe placa comemorativa da editora Foco. Mais de 2,5 mil cópias do livro “Lei de Seguros Interpretada” já foram vendidas desde o lançamento em abril deste ano.…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

FGV Direito Rio abre inscrições para curso de inclusão no PPAD

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A iniciativa visa fomentar um ambiente acadêmico mais inclusivo, permitindo que alunos de diversas origens contribuam de forma significativa para a área do Direito. A FGV Direito Rio, por meio do Programa de Diversidade e…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

Minuto Migalhas direto do Maranhão: Veja os destaques da semana

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Edição traz destaques nacionais direto da terra do Bumba Meu Boi. No Minuto Migalhas desta sexta-feira, Flávio Dino fala em soberania científica e Gilmar Mendes se confunde com ele mesmo. No STJ, ministra Daniela Teixeira…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

Prefeito de Cruzeiro do Iguaçu/PR tem mandato cassado por compra de voto

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Coordenador da campanha pagou IPVA de eleitora e prometeu emprego ao filho de outra. TRE/PR reconheceu que o prefeito e a vice tinham ciência e cassou mandatos. Por maioria, o TRE-PR cassou os diplomas do prefeito de…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

Advogado tem livro no ranking de mais vendidos na Amazon Brasil

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O livro “Crônicas de um Criminalista”, de Cláudio Gastão da Rosa Filho, ocupa a 104ª posição no ranking de obras mais vendidas do site, em duas categorias distintas. O primeiro livro de crônicas do advogado e escritor…

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Migalhas, 08/08/2025 00:00

Lula sanciona com 63 vetos PL que enfraquece regras de licenciamento ambiental

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Nova regra permite liberação mais rápida de obras estratégicas, mesmo sem análise de impacto ambiental. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 8, com vetos, o projeto de lei…

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