Conjur, 08/08/2025 14:50

Jovem é apreendida por erro judicial e estado de São Paulo deve indenizar

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O estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma jovem de 19 anos que foi indevidamente apreendida e encaminhada à Fundação Casa, no Guarujá (SP), por força de uma ordem judicial que já havia sido revogada.