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Migalhas, 10/08/2025 00:00

TRT -18 reconhece vínculo e manda empresa registrar trabalhadora

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Trabalhadora terá direito a rescisão indireta do contrato de trabalho, pagamento de verbas rescisórias, indenização substitutiva à estabilidade acidentária e indenização por danos morais. A 1ª turma do TRT-18 reconheceu a…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

05 – Metodologia Estratégica – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a importância da metodologia estratégica no processo penal, utilizando a teoria dos jogos como uma ferramenta para auxiliar na tomada de decisões. O professor explora como os advogados podem mapear…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

Nunes Marques adia análise de lei que proíbe crianças em Paradas LGBTI+

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Norma estadual prevê multa e exige aval judicial para presença de menores em eventos no Amazonas. O ministro Nunes Marques pediu vista e adiou a análise da lei estadual 6.469/23 do Amazonas que proíbe a…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

Banca deve revisar prova de candidato eliminado em concurso do Ibama

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Juiz considerou possível ausência de motivação na nota atribuída. Banca deverá revisar prova discursiva de candidato eliminado em concurso do Ibama. A decisão liminar foi tomada pelo juiz Federal Fernando Henrique de…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

Banco não indenizará cliente por envio de dados ao Bacen sem aviso prévio

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Sentença aponta que dados financeiros foram enviados de maneira legal. Consumidor que teve informações inseridas no SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central não será indenizado por ausência de…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

Ligação gratuita de energia é negada por imóvel rural já ter unidade ativa

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Juíza reconheceu que caso não se enquadra como primeira conexão e exige participação do consumidor nos custos, conforme resolução da Aneel. A juíza de Direito Aline Sugahara Bertaco, da 2ª vara Cível de Presidente…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

STF reconhece legitimidade do MP para firmar TACs com entidades desportivas

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Decisão estabelece critérios para atuação ministerial e limita interferência judicial em assuntos internos de organizações esportivas. O plenário do STF formou maioria para confirmar a medida cautelar do…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

STF invalida contratação temporária de policiais penais em MG

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Corte considerou que lei mineira violou emenda constitucional que exige ingresso por concurso público. Por unanimidade, o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 19, inciso I, da lei 23.750/20 do estado de Minas Gerais, que…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

Loja da Adidas e Outlet indenizarão consumidor picado por escorpião

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Juíza reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que a presença do escorpião violou a legítima expectativa de segurança e limpeza do local, caracterizando fortuito interno. Consumidor picado por escorpião será…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

Dino vota a favor de auxílio a vítimas de violência afastadas do trabalho

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Relator propõe pagamento temporário a quem for retirada do cargo por determinação judicial em casos de violência doméstica. O ministro do STF, Flávio Dino, votou para que o INSS seja responsável pelo pagamento de…

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Migalhas, 09/08/2025 00:00

Justiça italiana marca audiência sobre extradição de Zambelli para quarta

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Caso envolve condenação por invasão ao sistema do CNJ e tentativa de prisão falsa contra Moraes.. O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para a próxima quarta-feira, 13, uma audiência para tratar do processo…

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