Migalhas, 09/08/2025 00:00

Ligação gratuita de energia é negada por imóvel rural já ter unidade ativa

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Juíza reconheceu que caso não se enquadra como primeira conexão e exige participação do consumidor nos custos, conforme resolução da Aneel. A juíza de Direito Aline Sugahara Bertaco, da 2ª vara Cível de Presidente Prudente/SP, negou pedido de moradora de imóvel rural em Senador Amaral/MG para ligação gratuita de energia elétrica. Para a magistrada, embora o serviço seja essencial, a gratuidade só se aplica quando todos os requisitos da resolução Aneel 1.000/21 são atendidos. . No caso, isso n…