Migalhas, 09/08/2025 00:00

Dino vota a favor de auxílio a vítimas de violência afastadas do trabalho

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Relator propõe pagamento temporário a quem for retirada do cargo por determinação judicial em casos de violência doméstica. O ministro do STF, Flávio Dino, votou para que o INSS seja responsável pelo pagamento de mulheres vítimas de violência doméstica que, por decisão judicial, precisarem se afastar do trabalho. O relator da ação considerou que a medida é necessária para proteger a renda e garantir a manutenção do vínculo profissional durante o período de afastamento. O julgamento ocorre no …