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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Ministro Reynaldo concede prisão domiciliar a mãe de criança de 8 anos

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Decisão considerou o direito previsto na lei de execução penal, destacou a proteção ao interesse da criança e reconheceu o princípio da fraternidade como base para a concessão da medida. O ministro Reynaldo Soares da…

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STJ, 14/08/2025 16:35

Juízes convocados temporariamente para auxílio à seção de direito privado participam de ambientação

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Juízes convocados temporariamente para auxílio à seção de direito privado participam de ambientação. Os 120 juízes e as juízas federais e de direito convocados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Juíza autoriza retirar sigilo de perfis que associaram Felca à pedofilia

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Quebra de sigilo alcançou 233 perfis por acusações de pedofilia e assédio contra o youtuber. A juíza de Direito Flavia Poyares Miranda, da 28ª vara Cível do TJ/SP, determinou a quebra de sigilo de 233 perfis que…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Por 5 a 4, STJ absolve condenado por estupro após retratações das vítimas

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3ª seção reconheceu dúvida razoável diante de contradições e mudanças de depoimentos das vítimas. A 3ª seção do STJ, por maioria de 5 votos a 4, julgou procedente pedido de revisão criminal com base no art. 621, III,…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Mulher pagará R$ 30 mil a ex por falsa acusação de abuso sexual a filha

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TJ/MG considerou que a acusação infundada configurou dolo e ato ilícito. Mulher deverá indenizar em R$ 30 mil o ex-marido por danos morais, após acusá-lo falsamente de abusar sexualmente da filha do casal, de 3 anos. A…

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STJ, 14/08/2025 08:00

Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS vai continuar em prisão preventiva

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Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS vai continuar em prisão preventiva. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso que pretendia…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

STF devolve ao plenário virtual análise de multa isolada tributária

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Corte cancelou destaque e devolveu ao ambiente virtual debate sobre o caráter confiscatório de multa por descumprimento de obrigação acessória. Nesta quinta-feira, 14, STF, em sessão plenária, decidiu devolver ao plenário…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga devolução de imposto cobrado a mais na conta de luz

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Ação questiona repasse de ICMS retirado da base do PIS/Cofins nas contas. Em sessão plenária, nesta quinta-feira, 14, STF julga a validade de lei que determina a devolução a consumidores, por distribuidoras de…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Evento em Campinas debate uso estratégico da IA no Direito

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Encontro discutiu oportunidades e riscos da inteligência artificial para escritórios e departamentos jurídicos. O uso da inteligência artificial no setor jurídico – e os cuidados para incorporá-la de forma segura – foi tema de um…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Câmara dos Deputados firma acordo para impulsionar sustentabilidade

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Parceria institucional conecta Secretaria de Inovação Legislativa ao ecossistema do Programa ESG20+ e ao Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável. A Câmara dos Deputados, por meio de sua Secretaria de…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga multa por infração acessória sem crédito tributário

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Corte decide se penalidade por descumprir obrigação acessória é confiscatória. Nesta quinta-feira, 14, STF retoma as sessões plenárias presenciais. A Corte recomeçará os trabalhos, em sessão extraordinária, julgando se…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

STJ: Prazo para quitar dívida conta a partir da busca e apreensão

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Prazo de cinco dias para pagamento integral começa na data da execução da liminar, conforme fixou a 2ª seção em tese vinculante. A 2ª seção do STJ fixou entendimento de que, nas ações de busca e apreensão de bens com garantia…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Conecta Rio LGPD debate avanços e desafios na proteção de dados pessoais

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Prefeitura do Rio de Janeiro e Sebrae/RJ realizam, pelo terceiro ano consecutivo, evento que marca o aniversário da LGPD. Em comemoração aos sete anos de vigência da LGPD (lei 13.709/18), a prefeitura do Rio de…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Defesa da democracia e soberania marca encontro de influencers no STF

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Evento reuniu criadores de conteúdo e ministros para debater o papel do Judiciário, a influência digital e o diálogo nas redes sociais. Nesta semana, o STF recebeu criadores de conteúdo de diferentes regiões do país para…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

TJ/DF: Consumidor que recebia 60 ligações por dia do Itaú será indenizado

Leia a notícia no Migalhas!

Tribunal entendeu que excesso de ligações afetou o bem-estar de consumidor com doença grave e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. A 7ª turma Cível do TJ/DF fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos…

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