Migalhas, 14/08/2025 00:00

Mulher pagará R$ 30 mil a ex por falsa acusação de abuso sexual a filha

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TJ/MG considerou que a acusação infundada configurou dolo e ato ilícito. Mulher deverá indenizar em R$ 30 mil o ex-marido por danos morais, após acusá-lo falsamente de abusar sexualmente da filha do casal, de 3 anos. A decisão é do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado do TJ/MG, que manteve sentença, ao entender que a conduta de induzir a criança a falas inverídicas e divulgar acusações infundadas configurou dolo e ato ilícito. O homem alegou que a ex-esposa o acusou de abuso sexual …