Migalhas, 14/08/2025 00:00

STF devolve ao plenário virtual análise de multa isolada tributária

Leia a notícia no Migalhas!

Corte cancelou destaque e devolveu ao ambiente virtual debate sobre o caráter confiscatório de multa por descumprimento de obrigação acessória. Nesta quinta-feira, 14, STF, em sessão plenária, decidiu devolver ao plenário virtual o julgamento que discute o possível caráter confiscatório da chamada “multa isolada”, penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações acessórias vinculadas a operação que não gerou crédito tributário. O caso, com repercussão geral reconhecida desde 2011, começo…