Concêrto para deserção
Art. 191 do Código Penal Militar
Crime
Conduta
Art. 191. Concertarem-se militares para a prática da deserção: I - se a deserção não chega a consumar-se: Pena - detenção, de três meses a um ano. Modalidade complexa II - se consumada a deserção: Pena - reclusão, de dois a quatro anos.
Pena
detenção, de três meses a um ano
detenção de 3 meses a 1 ano
O que decorre da pena
- Prescrição em abstrato
- 4 anos CPM art. 125
- Juizado especial criminal
- Não se aplica no âmbito da Justiça Militar Lei 9.099, art. 90-A
- Suspensão condicional do processo
- Não se aplica no âmbito da Justiça Militar Lei 9.099, art. 90-A
- Acordo de não persecução penal
- Não há previsão no processo penal militar CPPM; matéria controvertida
Outros crimes do mesmo capítulo
- Deserção (art. 187)
- Deserção: casos assimilados (art. 188)
- Deserção: casos assimilados (art. 188)
- Deserção: casos assimilados (art. 188)
- Deserção: casos assimilados (art. 188)
- Deserção especial (art. 190)
- Deserção especial com apresentação tardia (art. 190)
- Deserção especial por período intermediário (art. 190)
- Deserção especial com duração superior a oito dias (art. 190)
- Deserção por evasão ou fuga (art. 192)
- Favorecimento a desertor (art. 193)
- Omissão de oficial (art. 194)
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial do Código Penal Militar, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
