Falso testemunho ou falsa perícia

Conduta

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Pena

reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa

reclusão de 2 anos a 4 anos

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato

8 anos CP art. 109

Juizado especial criminal

Fora do juizado Lei 9.099, art. 61

Suspensão condicional do processo

A pena mínima não comporta Lei 9.099, art. 89

Acordo de não persecução penal

A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A

Como os tribunais classificam

Falso testemunho ou falsa perícia

Perguntas de prática sobre este artigo

• A testemunha que mente no processo comete crime?

Outros crimes do mesmo capítulo

• Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338)
• Descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 338-A)
• Denunciação caluniosa (art. 339)
• Comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340)
• Auto-acusação falsa (art. 341)
• Corrupção de testemunha ou perito (art. 343)
• Coação no curso do processo (art. 344)
• Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345)
• Dano a coisa própria em poder de terceiro (art. 346)
• Fraude processual (art. 347)
• Favorecimento pessoal (art. 348)
• Favorecimento pessoal privilegiado (art. 348)