Resenha do livro “garantismo jurídico e controle de constitucionalidade material: aportes hermenêuticos”
O artigo aborda a análise crítica do livro de Paulo Silas Taporosky Filho, que discute o papel do Judiciário como guardião dos Direitos Fundamentais em contraste com o poder do mercado, utilizando uma abordagem hermenêutica e fundamentada no garantismo de Ferrajoli. O autor critica a perspectiva neoliberal que prioriza a liberdade econômica em detrimento dos direitos, ao mesmo tempo em que explora o hiato entre a teoria hermenêutica e a prática forense, ressaltando a necessidade de resgatar u...
O artigo aborda a resenha do livro "Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material: Aportes Hermenêuticos", escrito por Paulo Silas Taporosky Filho, que examina de forma sistemática o papel do Judiciário na defesa dos direitos fundamentais em contraste com a proteção de interesses mercadológicos.
O autor explora inicialmente o conceito de Garantismo de Ferrajoli, que sustenta a importância dos direitos fundamentais, e critica o discurso da "Law and Economics", que defende a regulação do direito pela economia, desmistificando a ideia de um mercado sem limites e destacando seu impacto negativo sobre os direitos fundamentais em um Estado neoliberal. A terceira parte do livro analisa a atuação do Judiciário entre correntes substancialistas, representadas por Lenio Streck, e procedimentalistas, expandindo a discussão para a prática forense e a crítica ao 'Realismo Jurídico Tropical' contemporâneo, onde a falta de atualização e a modismo jurídico são abordados como preocupações de profissionais do direito.
O autor conclui propondo um retorno à hermenêutica baseada no Garantismo Jurídico, evidenciando a necessidade de uma leitura atenta e crítica da obra.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Resenha do livro 'Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material: Aportes Hermenêuticos'" por Paulo Silas Taporosky Filho.
- Origem e objetivos do livro: O livro é baseado na dissertação de mestrado do autor e analisa o papel do Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais versus o mercado.
- Garantismo de Ferrajoli: O autor explora a teoria do garantismo e critica a sua aplicação, destacando a importância dos direitos fundamentais e a perspectiva material proposta por Dussel.
- Crítica ao discurso de "Law and Economics": O autor aborda a influência da economia sobre o direito e critica a visão neoliberal que prioriza a liberdade individual e a desregulamentação do Estado nas relações econômicas.
- O Judiciário entre garantismo e neoliberalismo: A análise sobre o papel do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais frente à visão de mercado, com referências a lenio Streck e a corrente substancialista versus procedimentalista.
- Realismo Jurídico Tropical: Reflexões sobre a atual prática forense e a superficialidade do meio jurídico, destacando a pressão pela atualização constante e as implicações disso para os profissionais da área.
- Conclusão e proposta de resgate: O autor conclama uma reavaliação da hermenêutica filosófica, fundamentada no garantismo jurídico, para uma compreensão mais autêntica do direito.
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