Ferramentas de Investigação Defensiva: por onde começar

O que é este módulo

O advogado criminalista pode colher elementos de convicção por conta própria: é a investigação defensiva, prevista no Provimento 188/2018 da OAB. O módulo reúne as ferramentas que dão método e segurança a esse trabalho, sem que o dado do seu caso saia do seu navegador.

São doze instrumentos. Onze resolvem uma etapa da diligência, divididos em duas famílias. Seis servem para você colher: onde procurar, como impedir que a prova suma, como documentar a integridade do que colheu, como ligar os pontos entre pessoas e empresas, como medir o entorno do local do fato e como ler tecnicamente um depoimento. Cinco servem para trabalhar o que chegou aos autos: entender a prova digital, ler a conversa exportada, conferir quem assinou o documento, montar a cronologia da custódia e requerer ao juízo o que falta. Use na ordem ou vá direto ao que precisa agora.

O décimo segundo atravessa todos os outros: o Glossário da Prova Digital explica os termos técnicos que aparecem nas ferramentas e nos laudos (hash, metadados, extração, porta lógica), e é aberto a todos, sem assinatura. Veja o guia Como usar o Glossário da Prova Digital.

Comece pela porta de entrada: criminalplayer.com.br/ferramentas-investigacao-defensiva.

Seis instrumentos para colher

• Guia de Fontes Abertas (onde procurar): o mapa das fontes públicas por pergunta, com os limites legais de cada uma e o que não existe. Veja o guia Como usar o Guia de Fontes Abertas.
• Gerador de Preservação de Prova (não deixe sumir): a notificação de preservação com o fundamento certo para câmeras, órgãos públicos, provedores e telefonia. Veja o guia Como usar o Gerador de Preservação de Prova.
• Kit de Cadeia de Custódia (documente a integridade): o hash da prova digital calculado no seu navegador, com relatório pronto para anexar. Veja o guia Como usar o Kit de Cadeia de Custódia.
• Mapa de Vínculos (ligue os pontos): o grafo das ligações que você apurou, com fonte e data em cada vínculo, e o relatório de diligência pronto. Veja o guia Como usar o Mapa de Vínculos.
• Mapa do Local do Fato (meça o local): a denúncia afirma "imediações de escola" e ninguém mediu. Você fixa o ponto com a origem nos autos, escolhe o raio e vê o que existe em volta nas categorias do art. 40, III da Lei de Drogas, cada equipamento com a distância medida. Mede e mostra; não conclui se a majorante incide. Veja o guia Como usar o Mapa do Local do Fato.
• Análise de Prova Oral (leia a prova): a leitura técnica de um depoimento a partir da transcrição colada, com os pontos a explorar e verificar. Veja o guia Como usar a Análise de Prova Oral.

Cinco instrumentos para o que chegou aos autos

A prova digital que a acusação junta costuma chegar incompleta (o relatório de extração no lugar da extração), sem cadeia de origem clara, ou em um arquivo grande demais para alguém ler inteiro. E o documento assinado digitalmente esconde dentro do arquivo o que a assinatura diz sobre si. Estes cinco instrumentos são para isso.

• Guia de Anatomia da Prova Digital (entenda o que chegou): fonte por fonte, o que é o documento que veio aos autos, como foi produzido, onde costuma falhar, o que pedir e o que os tribunais já disseram, começando pela extração de celular. Veja o guia Como usar o Guia de Anatomia da Prova Digital.
• Leitor de Conversa de WhatsApp (leia o que chegou): abra o arquivo exportado pelo próprio aplicativo e a ferramenta calcula o hash antes de ler, organiza a cronologia, deixa filtrar por interlocutor e por período e marca o que o WhatsApp registrou, como mensagem apagada, mensagem editada e mídia que ficou de fora. Veja o guia Como usar o Leitor de Conversa de WhatsApp.
• Leitor de Assinatura Digital (confira quem assinou): abra o PDF assinado (acórdão, laudo, certidão) e veja quem assinou, quando, por qual autoridade certificadora e se algo foi acrescentado depois da última assinatura. Lê e relata; não valida. Veja o guia Como usar o Leitor de Assinatura Digital.
• Linha do Tempo da Custódia (a cronologia não fecha?): você lança os eventos que constam nos autos, com a fonte de cada um, e a ferramenta aponta as impossibilidades, como extração antes da apreensão, interceptação fora da janela autorizada e arquivo modificado depois de apreendido. Veja o guia Como usar a Linha do Tempo da Custódia.
• Gerador de Requerimentos de Prova Digital (peça o que falta): a minuta do requerimento ao juízo, com o fundamento embutido, para obter acesso à integralidade da extração (Súmula Vinculante 14) ou diligências sobre a origem da prova. Veja o guia Como usar o Gerador de Requerimentos de Prova Digital.

O fluxo, da pista à prova documentada

Um caminho simples para diligenciar com segurança:

1. Localize. Comece pelo Guia de Fontes Abertas: descubra qual fonte responde à sua pergunta e o que pode e o que não pode ao consultá-la.
2. Preserve. Se algo pode sumir (imagem de câmera, registro de internet, conteúdo online), gere a notificação de preservação e envie por canal com prova de recebimento.
3. Documente. Ao colher a prova digital, calcule o hash no Kit de Cadeia de Custódia e anexe o relatório ao termo da diligência.

Ao longo do caso, o Mapa de Vínculos organiza as ligações que você foi apurando, o Mapa do Local do Fato mede o entorno quando a acusação afirma algo sobre o lugar, e a Análise de Prova Oral lê os depoimentos já produzidos para apontar o que reinquirir e verificar.

Quando a prova digital é da acusação, o caminho é outro, e também tem ordem. Primeiro entenda o que chegou: o Guia de Anatomia da Prova Digital explica o que é aquele documento, como foi produzido e onde costuma falhar. Depois leia o material: se a peça é uma conversa exportada de WhatsApp, o Leitor organiza o arquivo e registra o hash dele antes de qualquer leitura. Se o documento chegou assinado digitalmente, o Leitor de Assinatura Digital mostra quem assinou e quando. Então monte a cronologia na Linha do Tempo da Custódia, para ver onde a história não fecha. Com o achado em mãos, use o Gerador de Requerimentos para pedir ao juízo o que falta: a extração completa, os logs, a ferramenta usada, a origem do material.

A técnica por trás

As ferramentas dão o instrumento; a trilha dá o método. Para fundamentar a atuação investigativa da defesa, percorra a trilha de conteúdo Investigação Defensiva: técnica, estratégia e paridade de armas.

As fronteiras (o que vale para todo o módulo)

Investigação defensiva se faz com finalidade documentada e sem engano. As ferramentas apontam o caminho e o método; quem conduz a diligência e responde por ela é o advogado.

• Sem engano. Nada de perfil falso, aproximação enganosa ou contorno de barreira de acesso (captcha, paywall).
• Caso a caso, não em massa. A coleta em massa de dados pessoais é o que a LGPD veda; a investigação defensiva é individualizada e vinculada a um caso concreto.
• O dado é seu. As ferramentas rodam no seu navegador: o caso não é enviado para a plataforma. Há duas exceções. A Análise de Prova Oral envia ao servidor o texto que você preparou, com os nomes já substituídos por rótulos. O Mapa do Local do Fato manda o endereço que você digita e a coordenada do ponto, do seu navegador direto ao OpenStreetMap, serviço de terceiro que converte o endereço e lista o entorno. A base legal da consulta é sua, amparada no Provimento 188/2018.