O que esta ferramenta faz

O Gerador de Preservação de Prova monta, em minutos, uma notificação extrajudicial de preservação de prova digital com o fundamento legal certo para cada tipo de destinatário. É a primeira providência do caso: imagem de câmera é sobrescrita em poucos dias e registro de internet tem prazo de guarda que corre. A ferramenta ajuda a congelar a prova antes que ela suma.

Você escolhe o destinatário, preenche os dados do caso e a minuta sai fundamentada, pronta para você editar, copiar, baixar ou imprimir. Nada sai do seu navegador: nenhum dado do caso é transmitido ou armazenado.

Abra em criminalplayer.com.br/preservacao-de-prova. É um recurso para assinantes.

O que ela não faz (e por que isso importa)

A minuta é um rascunho fundamentado, não a peça final. A revisão, a assinatura e o envio são seus.

• Não requisita, notifica. O advogado notifica e requer a preservação voluntária; não requisita coercitivamente. Os templates são honestos nisso: pedem a guarda e avisam que a exibição ou o fornecimento da prova, quando depender de ordem judicial, será buscado por requerimento próprio.
• Não envia nem acompanha. O envio pelo canal com prova de recebimento e o acompanhamento da resposta são feitos por você.
• Não guarda nada. Todo o preenchimento acontece no seu navegador. A plataforma não recebe, não vê e não armazena os dados do caso.

Os quatro destinatários

No seletor "Tipo de destinatário", cada opção gera a minuta com o fundamento próprio:

• Câmeras privadas (comércio, condomínio, empresa): notificação para preservação voluntária das imagens, apoiada na cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP) e na futura exibição (arts. 396 a 404 do CPC).
• Órgão público (câmeras urbanas, sistemas públicos): requerimento com base no direito de petição e no contraditório (art. 5º, XXXIV e LV, da Constituição), na Lei de Acesso à Informação (arts. 10 e 11 da Lei 12.527/2011) e no Provimento 188/2018 da OAB. O prazo de resposta citado é o legal de 20 dias da LAI.
• Provedor de internet ou aplicação (plataformas, redes sociais): notificação com base no dever de guarda de registros do Marco Civil da Internet (arts. 13 e 15 da Lei 12.965/2014), deixando claro que o fornecimento do conteúdo depende de ordem judicial a ser requerida depois.
• Operadora de telefonia: notificação para preservar registros de chamadas, dados cadastrais e registros de estação rádio-base (ERB) do terminal e período, para além dos prazos regulatórios, registrando que o fornecimento sob sigilo depende de ordem judicial futura.

Passo a passo

1) Escolha o destinatário

Selecione o "Tipo de destinatário" que corresponde a quem guarda a prova. É essa escolha que define o fundamento da minuta.

2) Preencha os dados do caso

Os campos: cidade da notificação, seu nome e OAB, o interessado (cliente), o destinatário e seu endereço, a prova a preservar (por exemplo, "imagens das câmeras da entrada", "a conta @usuario", "a linha (11) 90000-0000"), o local e o período dos fatos, uma referência do caso (BO, IP ou processo, opcional) e o prazo de resposta em dias úteis (o padrão é 5). Campos deixados em branco entram na minuta como linha de preenchimento.

3) Gere a minuta

Clique em Gerar a minuta. O documento aparece na área de saída, já fundamentado para o destinatário escolhido.

4) Edite o texto

O bloco do documento é editável: clique e ajuste o que precisar antes de finalizar. Adapte a redação ao seu caso.

5) Copie, baixe ou imprima

Finalize com um dos botões: Baixar (.txt) (salva o arquivo), Copiar (leva o texto para a área de transferência) ou Imprimir ou salvar PDF (abre a impressão do navegador, para papel ou PDF).

Envie com prova de recebimento

Uma notificação sem prova de entrega vale pouco. Escolha um canal que comprove o recebimento:

• Cartório de Títulos e Documentos.
• Carta com AR (guarde a cópia enviada).
• E-mail com confirmação de recebimento.

Se o destinatário receber e ignorar, isso fortalece o requerimento judicial de exibição ou busca da prova: leve o comprovante ao juízo com o pedido.

Feche o ciclo

• Documente o envio. Digitalize o comprovante de envio e recebimento e calcule o hash no Kit de Cadeia de Custódia, para a diligência entrar documentada no dossiê.
• Aja rápido nos prazos curtos. Imagem de câmera privada costuma ser sobrescrita entre 7 e 30 dias; os registros do Marco Civil têm guarda legal (1 ano para conexão, 6 meses para acesso a aplicações), mas o provedor só preserva se for provocado.
• Descobriu a fonte no Guia. Se ainda está mapeando quem guarda o quê, comece pelo Guia de Fontes Abertas.

Para o passo a passo do módulo inteiro, veja Ferramentas de Investigação Defensiva: por onde começar.