Tratamento processual da prova ilícita: Incidente probatório

Marcos Eberhardt

A presente obra navega no tema da prova, delimitado na discussão acerca da licitude ou ilicitude, mais precisamente. Defende a necessidade de ser discutida a licitude e a ilicitude em incidente separado, de modo que o sujeito que decidir o mérito do caso penal (condenar ou absolver) não tenha tido contato com essa prova, evitando a contaminação e a dúvida na imparcialidade. (...) O incidente de exame da ilicitude, proposto pelo Professor Marcos Eberhardt permitirá o distanciamento do julgador do mérito da causa do juízo de licitude ou ilicitude da prova, superando-se a matização do “livre convencimento motivado”, a dúvida de imparcialidade e valoração, mesmo que inconsciente, da ilicitude que permeia as entrelinhas da cognição e determinação volitiva no momento da valoração. Como defende o autor nesta obra, faz-se necessária a emancipação do instituto da prova ilícita, não só descolando-se do espaço do subjetivismo judicial, próprio do livre convencimento, como também deslocando-se do momento do provimento final.