Rastrear a moeda não é encontrar o dono
O artigo aborda o uso de ferramentas de rastreamento de criptomoedas por órgãos de justiça e a tensão entre a certeza apresentada por esses laudos e as limitações técnicas subjacentes. Os autores, Maíra Fernandes e Rafaela Azevedo de Otero, exploram como softwares como o Reactor podem classificar endereços de blockchain sem garantir plenamente a identificação de usuários, além de questionar a validade de laudos que não seguem normas de perícia estabelecidas. A análise critica a falta de trans...
O artigo aborda diversos temas relacionados ao uso de software de rastreamento de criptomoedas em investigações criminais, destacando a relação entre tecnologia e direito.
Inicialmente, menciona a crescente adoção do software Reactor pelos Ministérios Públicos brasileiros e o mal-entendido acerca da blockchain, que, apesar de registrar transações de forma pública, não identifica proprietários, levando a dependência de heurísticas para atribuir endereços a indivíduos. A validade desses métodos é questionada por meio de um estudo recente que evidenciou a baixa confiabilidade em contextos práticos, além de discutir a importância da qualificação dos peritos que assinam laudos de rastreamento, conforme o Código de Processo Penal. Outro ponto relevante é a questão da contaminação de ativos em carteiras que mistura dinheiro lícito e ilícito, e como as convenções adotadas afetam a avaliação do patrimônio envolvido.
O artigo critica ainda a falta de transparência nas bases de dados utilizadas no rastreamento e levanta preocupações sobre a admissibilidade de provas obtidas sem a devida cooperação formal. Por fim, enfatiza a necessidade de profissionais do direito se prepararem para interpretar criticamente esses laudos, garantindo que os direitos dos acusados sejam adequadamente resguardados.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Rastrear a moeda não é encontrar o dono" por Maíra Fernandes e Rafaela Azevedo de Otero.
- Uso de software de rastreamento: Análise do acordo entre Ministérios Públicos e a empresa Chainalysis para rastrear criptomoedas, enfatizando que a informação é gerada por software e não por peritos.
- Natureza da blockchain: Explicação de como a blockchain permite visualizar transações, mas não identifica os usuários, destacando a falta de certezas em quem realmente controla os endereços.
- Métodos de agrupamento de endereços: Discussão sobre as heurísticas utilizadas por softwares para agrupar endereços e os problemas de confiabilidade associados a essas inferências.
- Estudo sobre confiabilidade: Resultados de um teste de heurísticas com dados de corretoras que mostram a variação do desempenho na identificação de pessoas físicas e carteiras com maior privacidade.
- Implicações legais e processuais: Questões sobre a validade dos laudos que surgem de softwares de rastreamento e a exigência de peritos qualificados segundo o Código de Processo Penal.
- Provas e contraditório: Reflexão sobre o direito de defesa em relação ao acesso a dados utilizados nas análises e a necessidade de repetição de provas digitais.
- Conceito de "contaminação" de ativos: Análise de como a mistura de ativos legais e ilegais em uma carteira levanta questões sobre a proveniência de fundos e a aplicação de convenções para determinar a origem do dinheiro.
- Cooperação internacional e sigilo: Discussão sobre como dados de identidade de usuários em corretoras não são públicos e a falta de uma autorização formal para acesso a esses dados pode gerar problemas legais.
- Exemplo de caso nos EUA: Referência ao caso United States v. Sterlingov, onde o software foi aceito como prova, com destaque para questões de cadeia de custódia e verificação independente.
- Desafios para advogados: Reflexões sobre a complexidade em interpretar relatórios de rastreamento e a necessidade de formação contínua para garantir a defesa dos clientes em casos envolvendo criptomoedas.
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