Principais tópicos abordados na aula sobre arguição de nulidade na prática, conduzida por José Santiago.

• Introdução às Nulidades: Compreensão teórica e prática das nulidades processuais no direito penal brasileiro.
• Importância da Arguição Oportuna: Necessidade de arguir nulidades no primeiro momento em que elas ocorrem, evitando a pecha de nulidade algibeira.
• Teoria das Nulidades Relativas e Absolutas: Diferenciação entre nulidades que exigem comprovação de prejuízo e aquelas que são presumidas.
• Exemplos Práticos de Nulidades: Casos de inobservância de processos e a necessidade de demonstrar prejuízo para a defesa.
• Atuação Estratégica: Como antecipar e agir em relação às nulidades, construindo uma argumentação sólida desde o início do processo.
• Desafios na Comprovação de Prejuízo: Discussão sobre a dificuldade de demonstrar como um erro processual impacta negativamente a defesa.
• Discursos e Mudanças no Código de Processo Penal: Comparativo com o Código Italiano e análise das garantias processuais do réu.
• Papel do Juiz e do Tribunal: A dinâmica do reconhecimento de nulidades e a necessidade de registro adequado nas atas das audiências.
• Importância da Presença de Advogado nas Buscas e Apreensões: Garantias fundamentais e limites do mandato de busca e apreensão.
• Reconhecimento das Garantias Processuais: As nulidades como uma proteção ao réu no âmbito do Direito Penal.