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Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do JúriO artigo aborda a ordem de quesitos no Tribunal do Júri, discutindo a importância de garantir que a tese absolutória seja sustentada antes da desclassificação, a fim de respeitar o princípio da ple...( 10 )( 4 )livre
Muro do contraditório nas provas digitais - acesso integral aos dados brutosO artigo aborda o desafio enfrentado por advogados na obtenção de acesso pleno aos dados brutos em provas digitais, destacando a necessidade de derrubar barreiras que limitam o contraditório no pro...( 2 )( 1 )livre- Overcharging prosecution e limites para imputação criminalO artigo aborda a prática do overcharging prosecution e seus limites no contexto da imputação criminal, destacando a necessidade de clareza e detalhamento na denúncia apresentada pelo Ministério Pú...( 0 )livre
A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a ...( 3 )( 2 )livre- Desafios da Implementação da LGPD na Investigação Criminal e Coleta de Provas DigitaisO artigo aborda os desafios enfrentados pelas autoridades policiais na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigações criminais e coleta de provas digitais. Ele analis...( 9 )( 5 )livre
Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesaO artigo aborda a discussão sobre a legítima defesa no Tribunal do Júri, especialmente em relação ao excesso na defesa em crimes dolosos contra a vida. Os autores analisam a interpretação legal e d...( 2 )( 2 )livre- Cadeia de custódia das provas digitais vindas das nuvens, à luz do CPPO artigo aborda a importância da cadeia de custódia das provas digitais oriundas de serviços de nuvem, destacando a necessidade de seguir as normas do Código de Processo Penal (CPP) e normas técnic...( 3 )( 2 )livre
- O FLAGRANTE DELITO: as obviedades que precisam ser ditasO artigo aborda a análise do flagrante delito, enfatizando a cognição da situação flagrancial como requisito essencial para a ação do agente estatal, seja na prisão ou na busca pessoal. A pesquisa,...( 4 )( 3 )livre
- popularRecurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódiaO artigo aborda a complexidade do sistema recursal no Código de Processo Penal (CPP) em relação às decisões tomadas nas audiências de custódia. Discute-se a impossibilidade de se conferir efeito su...( 0 )livre
- Lavagem de dinheiro nas apostas onlineO artigo aborda o crescimento das apostas online no Brasil, impulsionado pela lei 14.790/23, e os riscos associados à lavagem de dinheiro nesse setor. Os autores destacam a vulnerabilidade das plat...( 1 )( 1 )livre
- popularBlackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forenseO artigo aborda a crescente importância da inteligência artificial (IA) na prática forense, destacando tanto suas potencialidades quanto os riscos associados à manipulação ilegal de sistemas de IA....( 2 )( 1 )livre
- "Custos Vulnerabilis" e seus firmes contornos pró-defesa penalO artigo aborda a trajetória e os contornos da Defensoria Pública "Custos Vulnerabilis", ressaltando sua função crucial na proteção dos vulneráveis no sistema penal e defendendo a defesa dentro de ...( 1 )( 1 )livre
- O que implica a devida diligência na violência doméstica?O artigo aborda a importância da devida diligência estatal na proteção dos direitos das mulheres no contexto da violência doméstica, ressaltando a insuficiência da Lei Maria da Penha e a responsabi...( 2 )( 2 )livre
- popularPor que “depoimentos” em delegacia não podem ser usados em juízo?O artigo aborda a impossibilidade de utilização dos depoimentos prestados em delegacia como prova em juízo, enfatizando que esses depoimentos são meros atos de investigação sem a garantia de contra...( 0 )livre
- Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do JúriO artigo aborda a importância do reconhecimento de pessoas no Tribunal do Júri, ressaltando suas implicações em erros judiciários e a necessidade de compliance com evidências científicas, especialm...( 1 )( 1 )livre
- A ética do Promotor de Justiça CriminalO artigo aborda a ética do Promotor de Justiça Criminal, destacando a importância de sua autonomia e responsabilidades diante do sistema jurídico. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, critica a abor...( 0 )livre
- A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r...( 3 )( 2 )livre
- Discurso de justificação da penaO artigo aborda a proposta de Faria Costa sobre a justificação da pena, destacando sua conexão entre direito penal e filosofia penal. O autor critica a visão tradicional da retribuição, apresentand...( 0 )livre
- O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con...( 1 )( 1 )livre
- Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesaO artigo aborda a importância de que o corréu-delator seja ouvido antes das testemunhas de defesa no processo penal, argumentando que essa ordem é fundamental para garantir o contraditório e a ampl...( 0 )livre
- popularAcusação de "identitarismo" como a "katchanga real" do atual espantalho anti-minoriasO artigo aborda a dinâmica das acusações de "identitarismo" como uma ferramenta utilizada para deslegitimar as demandas de minorias sociais, tanto por grupos da esquerda quanto da direita. O autor ...( 0 )livre
- Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal” de francesco carnelutti – (parte 02)O artigo aborda os principais pontos da obra “As Misérias do Processo Penal”, de Francesco Carnelutti, enfatizando a importância do papel do advogado como amigo e defensor do preso, que enfrenta nã...( 0 )livre
Artigos Players
Artigos dos membros da comunidade
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- Trabalho de Conclusão de Curso - PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIAO artigo aborda as implicações do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) introduzido pelo pacote anticrime, analisando se sua oferta é um direito do acusado ou uma faculdade do Ministério Público. D...( 4 )( 2 )livre
Artigos Conjur
Artigos dos experts no Conjur
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- Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo PenalO artigo aborda a implementação do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro, destacando sua função de assegurar a separação entre as fases de investigação e julgamento. A nova estrutura, que...( 2 )livre
Artigos Migalhas
Artigos dos experts no Migalhas
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- 1 milhão de habeas corpus no STJ: O que isso realmente revela?O artigo aborda a marca histórica de 1 milhão de habeas corpus no STJ, refletindo distorções no sistema penal brasileiro e a necessidade de correção de ilegalidades. O autor, David Metzker, analisa...( 0 )livre
- Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?O artigo aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso, analisando diversas situações judiciais e opiniões de especialistas, como Norberto Avena. O texto discute ...( 0 )livre
- Perfil fake e o crime de falsa identidadeO artigo aborda a criação de perfis falsos nas redes sociais e suas implicações legais, destacando que essa prática se enquadra como crime de falsa identidade conforme o artigo 307 do Código Penal....( 0 )livre
- A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendenteO artigo aborda a importância da palavra da vítima nos crimes de natureza sexual e as lacunas na metodologia de análise da prova no sistema jurídico brasileiro. Os autores questionam a falta de cri...( 2 )( 1 )livre
Artigos Empório Direito
Artigos no Empório do Direito
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- Para entender o garantismo penal de ferrajoliO artigo aborda o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, enfatizando a necessidade de uma reavaliação do Direito e Processo Penal brasileiro à luz da Constituição de 1988. O autor, Alexandre Morais d...( 0 )livre
- O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d...( 1 )( 1 )livre
- Prescrição retroativa entre o fato e a denúncia - por paulo silas taporosky filhoO artigo aborda a prescrição retroativa no contexto penal brasileiro, enfatizando que a contagem se inicia a partir da data de recebimento da denúncia, considerando a pena estipulada na sentença. D...( 0 )livre
- Racismo, genocídio e cifra negra: raízes de uma criminologia antropofágicaO artigo aborda o racismo estrutural e o genocídio da população negra no Brasil, discutindo suas raízes históricas e sociais, além da relação entre a criminalidade e a inferiorização racial. Lucian...( 0 )livre
- Breves comentários iniciais sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carneluttiO artigo aborda a obra "As Misérias do Processo Penal", de Francesco Carnelutti, destacando suas reflexões sobre as falhas do sistema penal e a desumanização do réu. Os autores, Wellington Jacó Mes...( 0 )livre
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