Principais tópicos abordados na aula sobre Colaboração Premiada, com Antônio Belarmino Jr. e Henrique Tremura.

• Introdução à Delação Premiada: Contextualização do tema dentro da atuação criminal e sua crescente relevância na prática jurídica.
• Aspectos Jurídicos e Éticos: Discussão sobre a importância da observância dos direitos fundamentais e a ética na atuação do advogado durante a delação premiada.
• Voluntariedade e Condições Legais: Os requisitos para iniciar uma delação premiada e a necessidade de que a manifestação seja feita de forma voluntária e sem coação.
• Impactos da Operação Lava Jato: Análise do papel da delação premiada em casos de grande repercussão, como a Lava Jato, e suas implicações para a prova e a defesa.
• Estrategias Defensivas: Discussão sobre como o advogado deve avaliar os riscos envolvidos na delação e a necessidade de uma estratégia clara e fundamentada.
• Aspectos Processuais da Delação Premiada: Exploração dos critérios legais que envolvem a delação premiada, como homologação e a relação entre Ministério Público e defesa.
• Conflitos de Interesse: Abordagem sobre a importância de evitar a simultaneidade de defesa de múltiplos clientes em situações que envolvem delação premiada para preservar a ética profissional.
• Delação Pós-Sentença: Possibilidade e condições para a delação premiada após a condenação, incluindo implicações na progressão de pena.
• Aspectos Técnicos e Procedimentais: Importância de formalizar acordos de delação, mantendo registros, gravações e a assinalação de termos de confidencialidade.
• Discussão sobre Provas: A intersecção entre a delação premiada e a admissibilidade das provas, além dos cuidados necessários na coleta e utilização das mesmas.