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Colaboração Premiada com Antônio Belarmino Jr e Henrique Tremura
A aula aborda a delação premiada, um instrumento jurídico de colaboração em investigações, com foco especial nas técnicas de defesa do advogado. Antônio Belarmino Jr e Henrique Tremura discutem a importância da atuação jurídica na formulação de acordos, ressaltando a necessidade de observar direitos fundamentais, a voluntariedade na colaboração e os riscos envolvidos, além de debater casos práticos e a evolução legal sobre o tema no Brasil. Entre as questões levantadas, destacam-se a ética na advocacia, a análise da prova e a proteção dos direitos do cliente, elucidando as complexidades do uso da delação premiada e suas implicações no processo penal.
Principais tópicos abordados na aula sobre Colaboração Premiada, com Antônio Belarmino Jr. e Henrique Tremura.
- Introdução à Delação Premiada: Contextualização do tema dentro da atuação criminal e sua crescente relevância na prática jurídica.
- Aspectos Jurídicos e Éticos: Discussão sobre a importância da observância dos direitos fundamentais e a ética na atuação do advogado durante a delação premiada.
- Voluntariedade e Condições Legais: Os requisitos para iniciar uma delação premiada e a necessidade de que a manifestação seja feita de forma voluntária e sem coação.
- Impactos da Operação Lava Jato: Análise do papel da delação premiada em casos de grande repercussão, como a Lava Jato, e suas implicações para a prova e a defesa.
- Estrategias Defensivas: Discussão sobre como o advogado deve avaliar os riscos envolvidos na delação e a necessidade de uma estratégia clara e fundamentada.
- Aspectos Processuais da Delação Premiada: Exploração dos critérios legais que envolvem a delação premiada, como homologação e a relação entre Ministério Público e defesa.
- Conflitos de Interesse: Abordagem sobre a importância de evitar a simultaneidade de defesa de múltiplos clientes em situações que envolvem delação premiada para preservar a ética profissional.
- Delação Pós-Sentença: Possibilidade e condições para a delação premiada após a condenação, incluindo implicações na progressão de pena.
- Aspectos Técnicos e Procedimentais: Importância de formalizar acordos de delação, mantendo registros, gravações e a assinalação de termos de confidencialidade.
- Discussão sobre Provas: A intersecção entre a delação premiada e a admissibilidade das provas, além dos cuidados necessários na coleta e utilização das mesmas.
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