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Artigos Conjur – ChatGPT: ‘Primeiro você alucina, inventa jurisprudência’ ou ‘não era julgado, era cilada’

ARTIGO

ChatGPT: 'Primeiro você alucina, inventa jurisprudência' ou 'não era julgado, era cilada'

O artigo aborda o uso de inteligência artificial no contexto jurídico, destacando um acórdão onde um recurso foi anulado devido à inclusão de jurisprudência fictícia gerada por IA. O autor ressalta a responsabilidade do advogado em revisar documentos gerados por tecnologia, evidencia riscos associados ao uso ingênuo dessas ferramentas, e defende a necessidade de alfabetização digital e letramento para evitar danos à reputação profissional. As discussões são contextualizadas com referências ao...

Alexandre Morais da Rosa
25 abr. 2025 24 acessos
ChatGPT: \'Primeiro você alucina, inventa jurisprudência\' ou \'não era julgado, era cilada\'

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a problemática da utilização de inteligência artificial (IA) no âmbito jurídico, especificamente na elaboração de peças recursais, trazendo à tona um acórdão do TJ-PR que revela a criação de jurisprudências fictícias por meio de IA, evidenciando a seriedade do erro e suas implicações, como a impossibilidade de análise do recurso e a responsabilização do advogado.

Discorre ainda sobre a necessidade de alfabetização e letramento digital no contexto do Direito, destacando a importância de habilidades críticas para navegar e utilizar as tecnologias de forma ética e eficaz. O texto menciona a regulamentação do uso de IA pelo CNJ e os riscos da "perda de uma chance" que podem ocorrer caso o advogado não revise adequadamente os documentos elaborados por ferramentas digitais.

Além disso, faz uma reflexão sobre a diferença entre IA generativa e modelos específicos, seus limites e as armadilhas cognitivas envolvidas na pesquisa jurisprudencial. O artigo termina enfatizando a importância de um uso crítico e responsável da IA, para evitar a proliferação de informações fatuosas e garantir a credibilidade no exercício da advocacia.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "ChatGPT: 'Primeiro você alucina, inventa jurisprudência' ou 'não era julgado, era cilada'" por Alexandre Morais da Rosa.

  • Uso de Inteligência Artificial no Direito: Discussão sobre o uso de IA generativa na elaboração de peças jurídicas e os riscos associados, incluindo a criação de jurisprudências não existentes.
  • Irregularidades em Recursos: Análise de um acórdão específico que destaca a improcedência de um recurso devido à falta de veracidade nas jurisprudências citadas, todas geradas por IA.
  • Capacidade Postulatória do Advogado: Reflexão sobre a responsabilidade do advogado em revisar trabalhos realizados com IA, enfatizando a impossibilidade de uma IA assumir funções jurídicas.
  • Consequências da má utilização da IA: Possíveis responsabilizações civis ao advogado pela perda de oportunidades devido ao uso inadequado de ferramentas digitais na prática jurídica.
  • Alfabetização e Letramento Digital: Importância da formação contínua nas competências digitais, necessária para lidar com o impacto da IA no ambiente jurídico e para evitar erros prejudiciais.
  • Crítica à Superficialidade nas Críticas à IA: Abordagem sobre a necessidade de um debate qualificado em vez de críticas rasas acerca do uso de IA no direito, propondo uma visão crítica e informada.
  • Paródia como Crítica Criativa: Uso de paródia para ilustrar os riscos e problemas associados à geração de jurisprudência falsa, destacando a seriedade do trabalho jurídico.
  • Desafios do Novo Mundo Digital: Comentário sobre a necessidade de qualificação no ambiente digital para os profissionais do Direito, ressaltando a importância do esforço pessoal na formação contínua.
  • Fake-Case-Law: Alerta sobre o surgimento de jurisprudências falsas no contexto das Fake-News, reiterando a importância da verificação das fontes.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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