Principais tópicos abordados na aula sobre Política de Drogas e Atuação Estratégica, conduzida por Cristiano Maronna.

• Apresentação Pessoal: Cristiano Maronna compartilha sua vasta experiência em Direito Penal e sua visão sobre a Lei de Drogas no Brasil.
• Questões do Supremo Tribunal Federal: Discussão do julgamento do Recurso Ordinário 635, que impactou a política de drogas, abordando a necessidade de critérios probatórios mais claros.
• Standard Probatório no Tráfico: A importância de estabelecer balizas na prova de tráfico e no uso pessoal, mencionando a denúncia anônima e a confissão informal.
• Data e Orçamento na Segurança Pública: Análise do gasto público voltado para polícia e sistema carcerário, enfatizando a falta de investimento em assistência social e saúde preventiva.
• Influência de Classe e Raça: Debate sobre como questões socioeconômicas afetam a criminalização do uso de drogas e o perfil dos condenados.
• Impacto do Encarceramento na Saúde Pública: Discussão sobre as consequências do encarceramento para a saúde das comunidades e a irracionalidade do sistema penal.
• Tráfico Privilegiado: A aplicação estrita do tráfico privilegiado e sua influência na execução penal e no tratamento de réus primários.
• Perspectiva de Descriminalização: Exploração da possibilidade de descriminalizar não apenas a maconha, mas outras substâncias, e como isso se alinha com os direitos fundamentais.
• A importância do Direito Comparado: Reflexão sobre as práticas internacionais de política de drogas e como podem influenciar as reformas no Brasil.
• Vulnerabilidade e Saúde Mental: Discussão sobre o impacto das problemáticas sociais e de saúde mental nos usuários de drogas e as necessidades de políticas públicas adequadas.