Curso De Processo Penal, 2013

Eugenio Pacelli (Autor)

Esta edição está atualizada com a LC 140/2011 e legislação até dezembro de 2011 já incorporando portanto as recentes Leis 12.403 12.432 12.461 12.483 e 12.529 tratando de alterações acerca de exceções quanto à competência da Justiça Comum em relação a crimes praticados por militares contra civis; da preferência na tramitação do inquérito e do processo quando houver pessoas ameaçadas e submetidas à Lei de Proteção à Testemunha (Lei 9.807/99); do dever de notificação de atos de violência moral e/ou física contra idosos e em maior extensão das novas medidas cautelares pessoais alternativas à prisão provisória. Há ainda a Lei 12.433/11 que introduziu pequena modificação na Lei de Execução Penal mas que não guarda pertinência temática com este trabalho. Trata-se de obra que chega ao décimo ano de publicação com dezesseis edições e eventuais tiragens consolidando-se como referência nacional sobre a matéria sobretudo por se tratar de uma abordagem constitucional e moderna do processo penal não se limitando à mera reprodução de posições e de conceitos dominantes hoje infelizmente tão em voga. Por isso mesmo teve-se o cuidado de fazer uma revisão geral de todo o texto. Além do compromisso doutrinário com uma abordagem segura e completa dos institutos e categorias do processo penal brasileiro o livro mantém a preocupação com a permanente atualização jurisprudencial de seu conteúdo referindo-se às mais recentes e importantes decisões de nossos tribunais. Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área penal.