Prisão preventiva como injustiça necessária? o ponto de vista de ferrajoli – por paulo silas taporosky filho
O artigo aborda o ponto de vista de Ferrajoli sobre a necessidade da prisão preventiva, questionando se essa medida é uma "injustiça necessária" ou um reflexo de uma concepção processual opressiva. O autor discute os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, propondo uma análise crítica sobre os fundamentos dessas prisões e enfatizando a defesa da não utilização de prisão preventiva em um sistema garantista, destacando alternativas que favorecem o contraditório e a busca pela verd...
O artigo aborda a perspectiva de Luigi Ferrajoli sobre a prisão preventiva, questionando se essa medida é uma "injustiça necessária" ou se resulta de uma concepção inquisitória do processo penal.
O autor, Paulo Silas Taporosky Filho, enfatiza a necessidade de uma análise aprofundada da obra "Direito e Razão" para compreender os postulados de Ferrajoli, especialmente no que tange aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Taporosky destaca a relevância de contextualizar a prisão preventiva, abordando os requisitos de "conveniência da instrução criminal" e "assegurar a aplicação da lei penal", e critica a utilização destes termos no cotidiano forense, considerando-os frequentemente contestáveis. O papel da custódia preventiva com relação ao "perigo de deterioração das provas" e ao "perigo de fuga do acusado" é discutido; Ferrajoli considera inadequada a medida prolongada de prisão, sugerindo alternativas mais justas e menos prejudiciais à defesa.
Além disso, ele refuta a noção de que o "perigo de fuga" justifique a prisão preventiva, apresentando quatro argumentos que evidenciam a fragilidade dessa justificativa. Em suma, o autor conclui que a prisão preventiva, dentro do sistema garantista de Ferrajoli, não tem lugar no ordenamento jurídico, devendo ser abolida, promovendo assim uma reflexão crítica sobre sua adequação no contexto do direito penal brasileiro.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Prisão preventiva como injustiça necessária? o ponto de vista de Ferrajoli" por Paulo Silas Taporosky Filho.
- Injustiça necessária: Reflexão sobre a prisão preventiva e sua consideração enquanto uma "injustiça necessária" ou um reflexo de uma concepção inquisitória do processo.
- A proposta do garantismo: Análise do ponto de vista de Ferrajoli e os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.
- Requisitos de prisão preventiva: Discussão sobre os requisitos aceitos para a prisão preventiva e a crítica a termos como "ordem pública" e "ordem econômica".
- Perigo de deterioração das provas: Crítica à justificativa da custódia preventiva como meio de preservar a integridade das provas.
- Perigo de fuga do acusado: Análise do argumento da fuga como justificativa para a prisão preventiva e as críticas que Ferrajoli apresenta.
- Propostas alternativas: Sugestões de Ferrajoli para evitar a custódia preventiva, como a condução coercitiva do acusado para interrogatório.
- Críticas aos requisitos tradicionais: Reflexão sobre a necessidade de revisar a validade dos argumentos utilizados para a prisão preventiva no contexto atual.
- Contextualização no processo penal brasileiro: Importância de considerar as contribuições teóricas de Ferrajoli no cenário do direito penal no Brasil.
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