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Artigos Empório do Direito – A constituição está ultrapassada para o processo penal? (uma provocativa reflexão “dos miranda coutinho”)

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ARTIGO

A constituição está ultrapassada para o processo penal? (uma provocativa reflexão “dos miranda coutinho”)

O artigo aborda a provocativa discussão sobre a atualidade da Constituição no contexto do Processo Penal brasileiro, destacando a importância de sua aplicação para a garantia de direitos fundamentais e do devido processo legal. Os autores, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Thiago de Miranda Coutinho, questionam se a Carta Magna se tornou ultrapassada diante do punitivismo atual, enfatizando a necessidade de códigos penais e processuais que estejam alinhados com os princípios constitucionai...

Jacinto Coutinho
05 jun. 2023 16 acessos
A constituição está ultrapassada para o processo penal? (uma provocativa reflexão “dos miranda coutinho”)
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a reflexão provocativa sobre a atualidade da Constituição brasileira em relação ao processo penal, questionando se ela está ultrapassada diante de um cenário punitivista e de espetacularização da justiça.

Os autores, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Thiago de Miranda Coutinho, discutem a importância da Constituição como a lei máxima que estabelece princípios fundamentais e direitos, sendo a base para o Código de Processo Penal. Entre os temas destacados, estão a função essencial da Constituição na limitação do poder punitivo do Estado, a função do devido processo legal, os direitos à ampla defesa e ao contraditório, e a presunção de inocência, que refletem a influência constitucional no sistema de justiça criminal.

Também abordam a necessidade de atualização do Código Penal e do Código de Processo Penal em conformidade com os direitos essenciais da Constituição de 1988, considerando a obsolescência do código de 1940 e os problemas do sistema prisional brasileiro. Por fim, o artigo critica a interpretação criativa da lei que tem gerado insegurança jurídica e clama por um respeito rigoroso à Constituição como essencial para a manutenção da democracia e da justiça.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "A constituição está ultrapassada para o processo penal?" por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Thiago de Miranda Coutinho.

  • Relação entre Constituição e Processo Penal: Discussão sobre a importância da Constituição como a lei máxima do país e sua íntima conexão com o Código de Processo Penal, refletindo a civilidade da sociedade.
  • Direitos e garantias: Análise dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição que influenciam o Processo Penal, como a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, e o devido processo legal.
  • Prisão antes do trânsito em julgado: Análise da excepcionalidade da prisão antes da condenação final, respeitando o princípio da presunção de inocência.
  • Competências e organização dos órgãos: Exame da organização do sistema penal no Brasil, incluindo a divisão de competências entre União, Estados e o Distrito Federal, bem como o papel da Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário.
  • Punitivismo e espetacularização do Processo Penal: Crítica ao atual cenário punitivista, destacando a desconexão entre a Constituição e a realidade do sistema penal, colocando em evidência a superlotação do sistema prisional e a ineficácia da punição.
  • Desatualização dos Códigos Penais: Reflexão sobre a necessidade de modernização do Código Penal e do Código de Processo Penal, que estão desatualizados em relação às demandas sociais atuais.
  • Interpretação da Constituição e insegurança jurídica: Crítica ao descumprimento da Constituição sob a justificativa de defesa da mesma, destacando a urgência de respeitar o conteúdo constitucional para preservar a democracia.
  • Poder do juiz e a lei: Análise do papel da lei como um escudo para o juiz, defendendo a aplicação correta da legislação como fundamental para a justiça e a democracia.
  • Aula de Massimo Nobili: Citação do autor para discutir a visão dos juízes sobre a lei processual como um suporte importante e não como uma limitação de poderes.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Jacinto CoutinhoProfessor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (aposentado). Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVEL, Cascavel. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.

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