Principais temas abordados no episódio do Podcast Dúvida Razoável sobre o Princípio da Insignificância no Direito Penal, com participação de Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa.

• Definição do Princípio da Insignificância: Exploração do conceito fundamental que determina quais ações são irrelevantes para a aplicação do Direito Penal.
• Requisitos para Aplicação: Discussão sobre os critérios que devem ser atendidos para que o princípio seja considerado, como mínima ofensividade e ausência de periculosidade.
• Jurisprudência Atual: Análise de casos judiciais relevantes que ilustram a aplicação do princípio em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
• Impactos no Sistema Penal: Reflexão sobre como o reconhecimento da insignificância pode afetar a sobrecarga do sistema judiciário e a eficácia da justiça penal.