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Podcast Dúvida Razoável
Ep. 3-3 Princípio da Insignificância no Direito Penal
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Podcast
Episódios do Dúvida Razoável
Ep. 3-3 Princípio da Insignificância no Direito Penal
O episódio aborda o Princípio da Insignificância no Direito Penal, discutindo sua aplicação e relevância na jurisprudência. Os participantes, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa, analisam casos e implicações desse princípio na prática jurídica. A conversa traz reflexões sobre a desnecessidade de persecução penal em situações que envolvem condutas de mínima ofensividade.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Dúvida Razoável sobre o Princípio da Insignificância no Direito Penal, com participação de Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa.
- Definição do Princípio da Insignificância: Exploração do conceito fundamental que determina quais ações são irrelevantes para a aplicação do Direito Penal.
- Requisitos para Aplicação: Discussão sobre os critérios que devem ser atendidos para que o princípio seja considerado, como mínima ofensividade e ausência de periculosidade.
- Jurisprudência Atual: Análise de casos judiciais relevantes que ilustram a aplicação do princípio em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Impactos no Sistema Penal: Reflexão sobre como o reconhecimento da insignificância pode afetar a sobrecarga do sistema judiciário e a eficácia da justiça penal.
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